O serviço de coleta do lixo, em Londrina, deverá ser licitado. É o que recomenda a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, em documento enviado ontem à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Segundo o promotor, Renato de Lima Castro, essa recomendação administrativa sugere que sejam cessados os contratos emergenciais com empresas para prestação do serviço de limpeza pública em Londrina.
Além disso, a promotoria solicita que se cumpram os princípios que regem a administração pública. ''Enviamos este pedido com base no artigo 3º da Lei de Licitação que confere o princípio da igualdade, e busca a propósta mais vantajosa ao município'', afirma.
Na recomendação o MP ainda sugere que a CMTU convoque todas as empresas que retiraram o edital 24/2011, ou ''ao menos as que realizaram visita técnica'', para abrir propostas de prestação dos serviços. De acordo com promotor esta seria a forma mais correta de dar continuidade aos trabalhos.
O presidente da CMTU, André Nadai, que esteve ontem na Câmara dos Vereadores, para prestar esclarecimentos acerca do ''edital do lixo'', disse que ainda não tinha tomado conhecimento desta recomendação feita pelo MP.
Nadai afirmou que irão continuar sendo feitas as renovações dos contratos em carater emergencial. ''Esses contratos vão continuar sendo aditivados, nos mesmos moldes'', revela.
O presidente da CMTU chegou a comentar sobre a decisão que suspendeu o edital. Um dos pontos mais discutidos acerca dessa suspensão é a estimativa de pesagem do lixo produzido diariamente por habitante na cidade. Sobre este assunto Nadai reconheceu que os dados do edital se basearam em estimativas nacionais. ''Esse é apenas um parâmetro para que a empresa consiga fornecer proposta das guarnições, para que possamos atender a coleta de todos os domicilios'', argumentou.

mockup