Curitiba - O Ministério Público do Paraná (MP-PR) está entregando esta semana recomendações administrativas para que ocupantes de cargos políticos do governo do Estado e da Assembléia Legislativa demitam seus parentes de até terceiro grau que trabalham em funções comissionadas na administração pública. Os pedidos serão entregues para o governador Roberto Requião (PMDB), o vice Orlando Pessuti (PMDB), os secretários e os deputados estaduais.
Apesar de estabelecerem um prazo de 60 dias para que cada órgão faça as exonerações, os ofícios não impõem obrigatoriedade de demissões. Como o próprio nome diz, são apenas recomendações para que o poder público elimine os casos de nepotismo. Segundo nota divulgada ontem pela assesoria de imprensa do MP-PR, após vencido o prazo as autoridades notificadas terão mais dez dias para enviar à instituição a documentação sobre eventuais exonerações. A nota diz ainda que as recomendações foram emitidas na última terça-feira e devem ser entregues a todos os órgãos até amanhã.
Em fevereiro, o MP-PR já havia enviado recomendações semelhantes aos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da prefeitura e da Câmara Municipal de Curitiba. O prazo indicado para demissões terminou no último dia 14, mas apenas os vereadores da Capital devem seguir a orientação. Para isso, pediram um prazo extra até a próxima terça-feira para executar as demissões. Já a prefeitura e o TCE não adotaram nenhuma medida contra o nepotismo alegando que não há legislação específica sobre o assunto.
Na prefeitura, trabalham em cargos comissionados um irmão do prefeito Beto Richa (PSDB) e sua esposa, Fernanda Richa, presidente da Fundação de Assistência Social (FAS). Caso decida seguir a recomendação do MP-PR, o governador teria que exonerar, entre outros, os irmãos Maurício (secretário da Educação) e Eduardo (administrador do Porto de Paranaguá), além de sua esposa, Maristela, diretora do Museu Oscar Niemeyer. Na Assembléia Legislativa, o número de parentes de deputados que trabalham nos gabinetes não foi divulgado pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), apesar de uma solicitação formal do MP-PR.

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