Os promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli, recomendaram que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) retire o edital de licitação 001/2011 que pretende contratar uma empresa para coletar o lixo em Londrina, no valor de R$ 115 milhões. Os promotores consideram que o contrato é muito alto e os serviços poderiam ser distribuídos em mais licitações. A abertura dos envelopes com as propostas das concorrentes está marcada para o próximo dia 21.
Segundo Lima Castro, o contrato aglutina muitos serviços que são ''absolutamente parceláveis e cindíveis'' e isso caracteriza um ato de improbidade administrativa já que aumenta o valor do contrato e não permite que empresas menores concorram. ''Recomendamos que imediatamente a CMTU invalide o edital, separando os objetos da licitação para que mais empresas possam concorrer. O maior problema da licitação ficar do jeito que está é que o município dificilmente vai conseguir o menor preço porque limita o número de concorrentes'', afirmou.
Atualmente, o serviço está sendo feito em caráter emergencial pela empresa M.M. Consultoria, pelo valor de R$ 939 mil mensais, mas a licitação lista serviços que não estão sendo feitos pela empresa atual. Por esse motivo, o novo contrato pagaria cerca de R$ 2 milhões mensais pela coleta de cerca de 12 toneladas de resíduos sólidos urbanos com caminhões compactadores rastreados por satélite e transporte até o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), limpeza manual de ruas e calçadas com fiscalização eletônica, lavagem de vias, entre outros.
O diretor-presidente da CMTU, André Nadai, terá cinco dias para decidir se retira ou não o edital. Mas, segundo o promotor, caso não aceite a recomendação ele pode sofrer uma ação judicial por improbidade administrativa e o MP poderá frustrar a licitude do processo de licitação.
''Recebi a recomendação hoje (ontem) na hora do almoço e nem analisei os argumentos. Mas, é um posicionamento que tem que ser respeitado.'' Segundo Nadai, os objetos da licitação foram listados juntos porque a CMTU entendeu que ''assim seria melhor para a cidade''. ''Tomamos esse posicionamento porque técnicamente é melhor que uma só empresa se responsabilize pelos serviços, e não estamos tirando o direito de nenhuma empresa de participar da licitação. Tenhos alguns dias ainda, e vou analisar o documento da promotoria'', concluiu.
Uma cópia do documento foi enviada ao prefeito Barbosa Neto (PDT) e ao presidente da Câmara Municipal, Gerson Araújo (PSDB).


LICITAÇÃO
Veja como foram relacionados os serviços na licitação da CMTU:

R$ 66.539.571,36 para coleta domiciliar;
R$ 29.966.954,96 para varrição manual de vias;
R$ 2.254.680,74 para equipe de limpeza de feiras;
R$ 3.173.092,86 para equipe de lavagem de vias;
R$ 1.643.476,36 para limpeza e conservação de mobiliário urbano e instalações sanitárias;
R$ 12.252.268,28 para serviços de conteinerização.
Valor total:
R$ 115.830.044,55

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