MP rechaça declarações de vereador
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sexta-feira, 19 de dezembro de 2003
Cristiane Oya<br> Reportagem Local 
A procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, divulgou ontem uma nota rechaçando as críticas ao Ministério Público (MP) feitas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Orlando Bonilha (PL).
O vereador classificou o MP de Londrina como ''inoperante'' e questionou o número de promotores 26 , sugerindo uma redução. As críticas foram feitas após a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), que indeferiu o agravo de instrumento ajuizado pela Câmara na ação civil pública, de autoria do MP, que reduziu as cadeiras do Legislativo londrinense de 21 para 15.
''No caso específico da redução do número de vereadores em Londrina, deseja-se atender ao disposto no art. 29 da Constituição Republicana e não interferir no Legislativo, como equivocadamente quer fazer acreditar o parlamentar municipal. Já quanto à alegada inoperância dos seus Promotores de Justiça, por óbvio, tal fato de deve à irresignação, diga-se de passagem ilegal e inconstitucional, do nobre edil'', diz parte da nota. ''Tanto é verdade que, a tese do Ministério Público foi agasalhada, seja em nível de 1º, como em 2º grau de jurisdição. Ademais, a atuação dos Promotores de Justiça de Londrina é pública e notória, destacando-se não só na esfera paranaense, como também na brasileira, sendo inevitável lembrar o reconhecimento internacional do trabalho desenvolvido pelos corajosos Promotores de Justiça daquela comarca. Se tivéssemos um número maior de promotores de Justiça no Estado do Paraná, não só em Londrina, fato que propiciaria, sem ressaibos de dúvidas, a redução ainda mais acelerada dos desmandos no trato da coisa pública'', complementa a nota.
Bonilha não quis comentar a nota da procuradora. ''Quando revertermos esta situação vamos nos manifestar'', resumiu. Conforme o vereador, a Câmara vai recorrer da decisão do TJ.


