Trecho da gravação judicial em vídeo durante o interrogatório do auditor fiscal e réu na Operação Publicano 4, Orlando Aranda, circulou pelas redes sociais esta semana e se tornou um dos principais assuntos nos bastidores do Fórum Criminal de Londrina e entre advogados que atuam no caso. Na parte inicial das imagens, ele diz ao juiz Juliano Nanuncio que uma empresa com capital de R$ 10 mil, de propriedade do promotor de Justiça, Renato de Lima Castro, é sócia de uma outra empresa cujo patrimônio é superior a R$ 1 milhão.

a sequência, Aranda afirma que o contador da empresa atribuída ao promotor teria sido citado pelo delator e ex-auditor fiscal Luiz Antonio de Souza. O vídeo, de 4 minutos e 11 segundos, reúne também dois depoimentos de Souza ao Ministério Público (MP), em 2015, onde ele fala sobre pessoas que supostamente participariam de esquema de corrupção na Receita Estadual. No primeiro depoimento, ele fala o nome do contador. Segundo o vídeo, no dia seguinte, Souza não confirma mais a possível participação do contador. "Por que ele (contador) não aparece em lugar nenhum? Descobri que ele é o contador da empresa JVL Administradora de Imóveis (cujo proprietário seria Castro)", sugerindo que o MP teria manipulado depoimentos para favorecer o contador.

Nesta sexta-feira (12), o advogado de Aranda, Walter Bittar, confirmou as declarações do cliente. "Em um dia o delator disse que esse contador estaria envolvido nos fatos, e no outro, perguntado pelos promotores, ele gagueja, nega os fatos, e essa pessoa não é incluída dentro da Publicano, fazendo com que uma das afirmações do delator se confirme, dada aqui em audiência", disse Bittar, lembrando do interrogatório de Souza, no mês de março, quando alegou que alguns de seus depoimentos não constavam da ação penal. Bittar afirmou que teve acesso aos documentos sobre as empresas citadas no interrogatório por meio de Aranda.

Procurado pela reportagem, Castro preferiu não conceder entrevista. Nota assinada por ele e pelos promotores Jorge Fernando Barreto e Leila Schimit, afirma que o vídeo foi compartilhado "com o nítido propósito de tentar desqualificar o trabalho do Ministério Público e anular a Operação Publicano". O MP diz que sempre agiu com lealdade. "Não houve escolha, favorecimento ou direcionamento das investigações para atingir ou excluir pessoas do objeto da Operação."

De acordo com os promotores, os "ilegais ataques pessoais", são feitos com "o único propósito de desqualificar a atuação e tentar desestabilizar os membros do Ministério Público". O vídeo compartilhado nas redes sociais, segundo a nota, foi enviado para o Procurador-Geral do Estado do Paraná "para conhecimento e providências que reputar pertinentes", para que "não pairem dúvidas sobre a lisura de comportamento destes Promotores de Justiça, no desenvolvimento de suas atividades referentes a esta Operação que desmantelou aquela que pode ser a maior e mais sólida Organização Criminosa incrustada em um das Instituições essenciais ao funcionamento do Estado, a Receita Estadual".

O MP não descarta adotar providências em relação aos "excessos cometidos por réus, advogados e terceiros em mais este episódio".

Em entrevista à FOLHA, o advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, saiu em defesa do MP. "Logo no começo dos depoimentos, o Luiz Antonio falou de forma genérica sobre pessoas que faziam acerto com a Receita Estadual, dentre os quais esse contador. Perguntado especificamente sobre os casos que se lembrava, ele não se lembrou", disse Ferreira. "O depoimento do Luiz continua, foi editado justamente para causar esse espanto todo", completou.

De acordo com Ferreira, "a despeito de todas as nossas divergências com o Ministério Público, que ficaram patentes em outras ocasiões, jamais o Luiz Antonio foi advertido para retirar um ou colocar outro, nunca".

Confira abaixo nota assinada pelos promotores do Gaeco Leila Schimiti e Jorge Barreto da Costa e do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro


NOTA DE ESCLARECIMENTO



"Os Promotores de Justiça com atuação perante o GAECO e Promotoria de Patrimônio Público de Londrina, responsáveis pelas investigações e condução dos processos judiciais referentes à Operação Publicano, tendo tomado conhecimento de que circulam nas redes sociais, vídeos contendo trechos de depoimentos extraídos de interrogatórios judiciais e declarações prestadas por réus envolvidos nas várias fases da referida Operação, e que foram editados, enviados e compartilhados com o nítido propósito de tentar desqualificar o trabalho do Ministério Público e anular a Operação Publicano, por lealdade à verdade e à sociedade paranaense fazem os seguintes esclarecimentos.

Por meio de trabalho conjunto entre GAECO e a Promotoria do Patrimônio Público, o Ministério Público iniciou investigações destinadas a apurar notícias de corrupção envolvendo auditores fiscais integrantes da Receita Estadual de Londrina que resultaram na deflagração da denominada Operação Publicano identificando-se a existência de verdadeira Organização Criminosa formada por agentes públicos lotados nos vários escalões da Receita Estadual do Paraná, que se utilizavam de suas funções públicas para obter vantagens indevidas, em detrimento do erário paranaense.

Ao longo do desenvolvimento das incontáveis medidas judiciais e extrajudiciais vinculadas às investigações e respectivos processos, o paradigma sempre foi o da Legalidade, lealdade e verdade na identificação de todos os envolvidos com as ilícitas desenvolvidas pelos integrantes da Organização Criminosa. Não houve escolha., favorecimento ou direcionamento das investigações para atingir ou o excluir pessoas do objeto da Operação.

Em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo GAECO e PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, foram denunciados, até o momento, 73 auditores fiscais, 233 particulares denunciados (empresários, contadores, advogados, "laranjas", funcionários públicos), 397 fatos criminosos, com a estimativa de arrecadação, pela organização criminosa, de R$ 40.000.000,00 de propina ao ano, R$ 23.000.000,00 em bens sequestrados em ações específicas de lavagem de ativos (relativamente a apenas dois auditores fiscais), Autuações pela revisão fiscal da Receita Estadual no montante de R$ 2,2 bilhões em sonegação fiscal (o que representa 75% do total das empresas alvo).

A primeira denúncia (Publicano I) oferecida pelo Ministério Público já foi julgada resultando em condenações de56 pessoas, dentre os quais 19 são auditores fiscais, com penas que atingem até 97 anos de reclusão e 897 dias-multa.

Os desnecessários, descabidos, desleais e ilegais ataques pessoais, que vem sendo dirigidos aos Promotores de Justiça, travestidos de pseudo exercício de defesa têm o único propósito de desqualificar a atuação e tentar desestabilizar os membros do Ministério Público.

A fim de que não pairem dúvidas sobre a lisura de comportamento destes Promotores de Justiça, no desenvolvimento de suas atividades referentes a esta Operação que desmantelou aquela que pode ser a maior e mais sólida Organização Criminosa incrustada em um das Instituições essenciais ao funcionamento do Estado, a Receita Estadual, os Promotores de Justiça responsáveis pela Operação Publicano, a exemplo de outros encaminhamentos, remeteu cópias dos vídeos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado do Paraná para conhecimento e providências que reputar pertinentes.


Os Promotores de Justiça, sem prejuízo da tomada de providências legais em relação aos excessos cometidos por réus, advogados e terceiros em mais este episódio, repudiam, veementemente, todos e quaisquer ataques que desbordam os lindes do processo, da ética e da lealdade, com o claro objetivo de obstar o regular desempenho de suas funções e continuarão servindo ao Estado e à Sociedade Paranaense."

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