MP: R$ 3 milhões foram desviados de convênio com prefeitura da região

A Polícia Civil do Paraná cumpriu nesta quinta-feira (23) em Centenário do Sul (Região Metropolitana de Londrina) 17 mandados de busca e apreensão. As ordens autorizadas pela Justiça são decorrentes de investigação contra desvios de recursos de uma associação que mantém convênio com a Prefeitura. A investigação, realizada em conjunto com o Ministério Público do Paraná, estima o desvio de cerca de R$ 3 milhões, por meio da APMIF (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância), entidade responsável por manter três centros de educação infantil conveniados com o município.

Para não atrapalhar o andamento das investigações, a Justiça também impôs o afastamento temporário das funções de três servidores da prefeitura, entre eles o secretário municipal de Finanças e o atual chefe de gabinete do prefeito Junior Tavian (PSD). Uma servidora da Câmara Municipal de Centenário do Sul e quatro funcionários da entidade também foram afastados e houve o bloqueio de bens de 11 pessoas e uma empresa.

Segundo o promotor de Justiça da comarca de Centenário do Sul, Renato dos Santos Sant’Anna, servidores municipais seriam responsáveis por determinar ou autorizar pagamentos pela instituição a beneficiários indevidos. Também foram identificadas transferências da entidade para contas bancárias dos funcionários públicos investigados. A entidade também teve o sigilo bancário quebrado desde outubro de 2021. "Eram servidores públicos concursados que exerciam funções no município e na própria associação, acumulando cargos indevidos. Também havia uma empresa terceirizada que prestava serviço à APMIF e que não participou de nenhum processo licitatório. Os envolvidos movimentavam valores absurdos de uma determinada conta e faziam transferências para a conta desses servidores", disse o promotor responsável pela investigação, que teve início em setembro de 2018 por meio de denúncia anônima e ações de execuções fiscais contra a APMIF que indicavam desequilíbrio financeiro.

DENÚNCIA

O Ministério Público deve analisar os computadores, celulares e documentos apreendidos e periciados para poder oferecer, se for o caso, a denúncia criminal e uma ação civil pública por improbidade administrativa. "É preciso restituir esses valores. A cidade é pequena e o prejuízo é muito alto e acaba comprometendo a gestão do município. É claro que precisamos também responsabilizar os culpados, sempre respeitando a ampla defesa e o contraditório", respondeu Sant'Anna. O município tem cerca de 12 mil habitantes.

Entre os crimes apurados estão peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As ordens de busca e apreensão abrangem as residências dos investigados e a sede da associação em Centenário do Sul. O prefeito não concedeu entrevistas. Em nota publicada no site da prefeitura, Junior Tavian, que não está entre os investigados, diz que está “à disposição dos órgãos da Justiça para esclarecimentos que forem necessários". A FOLHA não conseguiu contato com a APMIF, que é a entidade alvo da operação.

NOTA NA ÍNTEGRA

"Na manhã dessa quinta-feira, 23/06/2022, o município de Centenário do Sul recebeu o mandado de notificação extraído do processo nº 001021-20.2022.8.16.006 de Ação Cautelar Inominada Criminal, interposta em face da APMIF - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância.

O chefe do poder executivo deu efetivo cumprimento ao mandado e colocou-se à disposição dos órgãos já justiça, para posteriores informações que se fizerem necessárias."

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.