A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Apucarana entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, João Carlos de Oliveira (PMDB), e o vereador Mauro Bertoli (PTB). A ação foi protocolada na última terça-feira. Ambos são acusados de terem autorizado pagamentos irregulares de diárias na época em que estiveram à frente da presidência da Câmara. O atual prefeito exerceu dois mandatos como vereador na cidade, o primeiro de 2001 a 2004, e o último de 2005 a 2008, quando foi eleito presidente do Legislativo, permanecendo na função de 2005 a 2006. Bertoli assumiu a presidência da Casa logo em seguida.
De acordo com o MP, não foram obedecidas as regras relativas à liberação de diárias de viagens de vereadores e também de servidores da Casa. A promotoria de Justiça defende que as liberações eram feitas sem qualquer fundamentação e que, após a concessão das diárias, não era exigida a prestação de contas da viagem. Também não haveria justificativa sobre as viagens; se elas tinham interesse público, por exemplo.
O promotor de Justiça Eduardo Augusto Cabrini, autor da ação, afirmou que o valor apurado como possível prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 130 mil, e que o montante pode ser ainda maior. ''Esse valor corresponde ao apurado de janeiro de 2005 até julho de 2009. Ainda falta ser apurado o período de julho de 2009 a dezembro de 2010'', afirma.
Cabrini ressaltou que as diárias eram supostamente liberadas, na maioria das vezes, de forma verbal. ''Mais grave ainda é a falta da prestação de contas. Não se exigia a comprovação de qualquer documento para comprovar que a viagem aconteceu, e nem para comprovar qual era o interesse púbico envolvido. Eram solicitações genéricas, sem finalidade específica. Havia relatos de vereadores com deslocamentos mensais sem justificativa apresentada'', declarou.
Uma eventual condenação por ato de improbidade pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e devolução de valores. A promotoria de Justiça também pediu liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos.

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