O promotor Carlito Antonio Rupp, de Bela Vista do Paraíso (40 km ao norte de Londrina), devolveu ontem à Câmara de Vereadores as 691 fotocópias do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) realizada pelo Legislativo. Ele alega que o laudo dos exames mecanográficos e grafotécnicos é ‘‘imprestável como prova em processo judicial’’. E pede o ressarcimento, aos cofres públicos, dos R$ 3,7 mil gastos com a perícia particular.
A CEI, concluída há 20 dias, apurou irregularidades e adulterações de documentos, praticadas entre 1993 e 1996 pelo funcionário da Câmara Benvindo de Oliveira. Rupp afirma que os exames foram feitos por um perito particular, mas o laudo técnico não tem validade porque ele não prestou ‘‘compromisso legal.’’ Segundo ele, dos documentos periciados, apenas um (de R$ 255,00), teve comprovada adulteração. ‘‘O que é muito pouco para o valor pago ao perito.’’ Para ele, a CEI municipal tem poderes para requisitar o trabalho a peritos oficiais, que nada cobrariam.
O promotor denuncia ainda o presidente da Câmara, Fabrício Pastore (PPB), por beneficiar o ex-prefeito e atual candidato Augusto Marques de Oliveira Filho (PSL). Pastore é candidato a vice na chapa de Marques. Com base no Tribunal de Contas (TC), a Câmara rejeitou as contas de Marques referentes a 93 e 95. Mas, segundo Rupp, ele só foi citado no dia 21 de maio deste ano.
Cinco dias depois, Marques entrou com ação contra Câmara pedindo ‘‘desconstituição’’ das decisões, o que possibilitou a manutenção de sua candidatura, já que Pastore, com prazo até 15 de agosto para contestar, não tomou nenhuma atitute.
Segundo Rupp, o comportamento de Pastore foi ‘‘totalmente diferente’’ no caso do prefeito Florindo Palú (PTB). Ele teve suas contas (de 95 e 96) como presidente da Câmara rejeitadas e também entrou com ação de desconstituição. Pastore tinha prazo até o dia 15 de agosto, mas ofereceu contestação em julho, em férias forenses. Ele não foi encontrado ontem.

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