O prefeito de Arapongas, Luiz Roberto Pugliese, e a secretária municipal de Ação Social, Maria Cristina Giocondo Pugliese são alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa apresentada pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público. O motivo é a manutenção de convênios para a contratação de funcionários das áreas de saúde, serviço social e educação para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas (APMI).
Segundo a assessoria de imprensa do MP, é preciso explicar o porquê da não realização de concurso público e a ''terceirização'' desses profissionais em outras unidades da prefeitura. Para manter esses convênios, só no ano passado, o município teria gasto R$ 9,251 milhões. A ação é assinada pelo promotor substituto Erinton Cristiano Dalmaso.
O MP requer, liminarmente, a suspensão dos convênios, a realização de concurso público (com previsão de posse aos aprovados em, no máximo, seis meses), a obrigação de não firmar novos contratos e a indisponibilidade dos bens de Luiz Roberto, Maria Cristina e da APMI. No mérito, a promotoria pede também a nulidade de todos os convênios realizados de 2005 até 2009 e os eventualmente celebrados em 2010, além da condenação do prefeito e da secretaria por ato de improbidade administrativa.
Em nota da assessoria de comunicação, o prefeito de Arapongas afirma: ''Eu confio na Justiça, até porque o atendimento puro e simples do que o promotor pede através da referida ação significaria deixar milhares de pessoas sem serviços básicos e essenciais''.
Ainda conforme a nota, Pugliese diz que a preocupação do MP chegou tarde, pois o município já realizou concurso público que regulariza a situação, devendo a classificação dos aprovados ser divulgada ainda nesta semana. ''Os convênios com a APMI foram realizados por nós por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Instrução Normativa 03/2006. Antes, havia uma situação de informalidade, aí sim discutível do ponto de vista legal'', argumenta o prefeito explicando que os R$ 9 milhões investidos em 2009 através da APMI não foram destinados exclusivamente à contratação de mão de obra, mas ao custeio de todos os programas, sendo R$ 6 milhões só para o Saúde da Família.

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