MP questiona centralização de compra de remédios
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terça-feira, 29 de maio de 2007
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, Ney Leprevost (PP), afirmou ontem que o Ministério Público (MP) do Paraná já enviou ao Executivo um pedido de explicação sobre os motivos que teriam levado o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), a se responsabilizar pessoalmente pela autorização de compras de medicamentos - tarefa até então da Secretaria de Estado da Saúde. O decreto que determina a mudança de competência foi assinado pelo governador em março. Desde então, houve um atraso no fornecimento de medicamentos, levando o MP a ajuizar três ações civis públicas somente no mês de maio. A oposição alega que o governador estaria suspeitando de irregularidades dentro da pasta de Saúde, devido ao alto valor gasto com remédios em 2006. Até agora, porém, o MP não recebeu respostas do Executivo.
Ontem, Leprevost se reuniu com membros do MP, para saber do que se tratam as três ações civis públicas. Leprevost explicou que uma das ações trata da solicitação de remédios para pacientes de esclerose múltipla. Outra ação é indenizatória, refente aos danos causados aos pacientes que não estão recebendo medicamentos excepcionais. A última ação tenta evitar o desabastecimento de remédios que tratam das doenças que constam no protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao entrar em contato com o MP, Leprevost disse que pretendia descobrir se haveria necessidade de convocar o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier, para prestar esclarecimentos na Assembléia Legislativa. Ontem, porém, Leprevost disse que Xavier já terá que ir ao Legislativo para prestar contas da Saúde, conforme previsto no artigo 12 da lei federal 8.689/93.
Leprevost disse que pretende questionar Xavier sobre outros assuntos tratados na reunião de ontem com os membros do MP. ''Eles me disseram que faltam 283 leitos de UTI para que o Estado fique com o número mínimo necessário.''


