O Ministério Público protocolou ontem uma ação civil pública contra o prefeito de Assaí, José Carlos da Cruz (PPB), e contra o procurador jurídico do Município, Adyr Sebastião Ferreira, por atos de improbidade administrativa.
Adyr, atual presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Londrina, é acusado pelo promotor Renato de Lima Castro, de defender a pessoa física de Cruz em um processo no qual o prefeito é acusado de dano ao patrimônio municipal. Segundo trecho do texto da ação, Lima Castro afirma que a defesa neste caso ‘‘contraria os bens jurídicos que o procurador tinha o dever de resguardar e tutelar, em caráter absoluto e exclusivo’’.
A ação foi impetrada em 1995 e pede a devolução ao erário municipal de um valor equivalente ao montante que Cruz (que havia ocupado o cargo de prefeito entre 89 e 92) e seu vice Yoshinori Fucuda teriam recebido irregularmente após reajuste salarial em junho de 1990.
O aumento aprovado na época pela Câmara de Vereadores fere, segundo o Ministério Público, o artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece que a remuneração do prefeito, do vice e dos vereadores só pode ser fixada pela legislatura anterior. ‘‘É uma imoralidade um servidor público municipal trabalhar contra o próprio Município’’, sustenta o promotor.
A batalha judicial, ganha pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça do Estado, está sendo analisada em recurso especial no Tribunal Superior de Justiça em Brasília. Se perderem a disputa, Cruz e Fukuda teriam que devolver cerca de R$ 66 mil aos cofres municipais.
Procurado pela Folha, Adyr Sebastião disse que o promotor Lima Castro está movido por uma ‘‘vaidade doentia’’ e por ‘‘um grande desejo de promoção pessoal’’. Segundo o advogado, ele e o prefeito não cometeram nenhuma infração. ‘‘Enquanto advogado, eu defendo quem, quanto e quando quiser. Só a OAB é competente para averiguar minha conduta. Nada devo ao MP’’, afirmou.
Contratado em agosto de 1997, Adyr lembra que seu cliente não era prefeito na época que a ação em questão começou a tramitar e ele, tampouco, era advogado do Municipio na ocasião. ‘‘Além disso, por uma falha técnica da acusação, o Município não é parte interessada na ação’’, pondera.
Até o final da semana, a juiza Joseane Ferreira Machado Lima, da comarca local, deve se pronunciar sobre o caso. A Folha tentou várias vezes contato com o prefeito José Carlos da Cruz. À tarde, ele não estava na prefeitura. No começo da noite também não foi localizado em sua residência. Um dos assessores informou que o telefone celular do prefeito estava com problemas.

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