O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, encaminha nesta semana ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Lenz Cesar, proposta de criação de uma câmara especializada no julgamento de processos contra administradores públicos por crime de improbidade administrativa. Segundo Sotto Maior, o volume de denúncias recebidas pelo Ministério Público justifica a criação de um fórum especializado para esses casos.
Em 1995, o Ministério Público recebeu 160 denúncias contra prefeitos, ex-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais por improbidade administrativa e acusações de mau uso do dinheiro público. No ano passado, o volume de denúncias subiu para 178 e nos dois primeiros meses deste ano a Procuradoria Geral de Justiça já recebeu mais 15 processos.
‘‘A população dos municípios está cobrando uma ação rápida da Justiça nesses casos. Processos como esses não podem ficar tramitando durante anos na Justiça, principalmente porque essa demora possibilita ao denunciado que dispute outra eleição sem que haja um veredito final’’, argumenta Sotto Maior.
A proposta de criação de uma câmara especializada no julgamento de processos contra administradores públicos foi apresentada informalmente ao presidente do TJ há dez dias. Segundo o procurador de Justiça, a receptividade de Lenz Cesar foi ‘‘positiva’’.
O detalhamento desse projeto está sendo feito pelo promotor Munir Gazal, coordenador da área criminal da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

mockup