CASO AMA-COMURB MP quer que prefeitura reavalie ação Promotoria encontra ‘falhas’ em processo do município contra acusados de envolvimento em fraudes e desvios ArquivoJUSTIFICATIVASilva: ‘‘Não respondo ao Ministério Público. Só ao juiz’’ Lucilia Okamura e Patrícia Zanin De Londrina O Ministério Público (MP) está sugerindo à Prefeitura de Londrina que reexamine ‘‘de forma global’’ a ação civil pública proposta no mês passado contra 53 pessoas físicas e jurídicas acusadas de irregularidades principalmente junto à AMA e Comurb. Os desvios de verba nos dois órgãos teriam sido de R$ 16 milhões. A alegação do MP é de que, em muitos casos, faltam documentos que comprovem irregularidades contra os citados. ‘‘Percebe-se nos autos um emaranhado de documentos, em alguns casos juntados desordenadamente, uns misturando-se aos outros (documentos da Comurb e da AMA), cópias de procedimentos licitatórios não referidos na inicial...documentos repetidos, além de fotocópias ilegíveis e colocadas de ponta cabeça’’, detalhou o promotor da 8ª Vara Cível, Antônio Winkert Souza, no parecer encaminhado ao juiz-substituto Ademir Ribeiro Richter no último dia 9. O parecer foi elaborado em função da análise do pedido da Procuradoria Geral do município de retirar da ação duas empresas – Metrópole Propaganda S/C Ltda. e Cunha & Castro, ambas de Londrina. O promotor argumentou que a própria comissão de sindicância da prefeitura apontou irregularidades em notas de empenho e ordem de pagamento sem comprovação dos serviços da Metrópole. ‘‘Por esse raciocínio, o pedido de desistência seria infundado’’, analisou. Em relação a Cunha & Castro, o promotor observou que a prefeitura não detalhou qual seria o motivo da inclusão da empresa na ação. ‘‘Da forma como se apresenta, tenho que não há, a princípio, elementos objetivos que possam embasar o pedido inicial contra a empresa’’, diz outro trecho do documento. O parecer do promotor questiona ainda o fato de o município ter deixado fora da ação pessoas citadas pela comissão de sindicância. Uma delas é o ex-diretor da Autarquia Municipal do Ambiente, Júlio Bittencourt. Dos três ex-diretores, ele foi o único não acusado na ação civil pública. O parecer será analisado pelo juiz. O procurador geral do município, Osmar Vieira da Silva, disse ontem que, caso o reexame da ação seja determinado pela Justiça, pretende ‘‘atender prontamente’’. ‘‘Não respondo ao Ministério Público. Só ao juiz’’, afirmou. O procurador disse ter sido informado pela Folha sobre os questionamentos da Promotoria e afirmou que, se o MP ‘‘acha que tem irregularidades, ele que faça um aditivo à ação’’. Mas a reportagem apurou que os autos foram retirados ontem à tarde do Fórum por representantes da prefeitura. Questionado sobre a liminar que torna indisponíveis os bens de todos os citados na ação, Silva disse ter ficado ‘‘extremamente satisfeito’’, embora reconheça que os acusados podem recorrer a qualquer momento. Apesar de o juiz Ademir Ribeiro Richter ter despachado a matéria no dia 21 do mês passado, as empresas e pessoas físicas ainda não foram citadas. Não há prazo para cumprir as citações. Pelo menos uma das empresas com os bens agora indisponíveis, a Veneto, é inexistente. ‘‘Se houver prova de que laranjas foram usados é preciso encontrar quem está por trás’’, defendeu o procurador.

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