A 4ª Promotoria de Justiça de Londrina solicitou, na última terça-feira (19), que a Prefeitura de Londrina se manifeste sobre a acusação de que recursos do FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) foram utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, o que, segundo denúncia do Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente), pode configurar desvio de finalidade.

Os conselheiros do Meio Ambiente sustentam que não foram consultados nem autorizaram a utilização de recursos do FMMA nos pagamentos. Cabe ao colegiado deliberar sobre a aplicação dos valores, segundo a legislação municipal.

A estimativa do Consemma é que R$ 15,8 milhões tenham sido direcionados a despesas da pasta da Educação, com repasses a instituições filantrópicas, pagamento de despesas da merenda escolar e gastos do dia a dia, como energia elétrica e água. Somente em dezembro de 2025, segundo relatório enviado ao MPPR (Ministério Público do Paraná), quase R$ 8,2 milhões foram empenhados em dotações da Educação, dos quais R$ 7,3 milhões foram liquidados e pagos até 31 de dezembro. O colegiado aponta que os pagamentos continuaram em janeiro, fevereiro e março de 2026, o que levaria ao montante denunciado.

Os extratos das três contas do FMMA mostram que os recursos encolheram cerca de 47% desde novembro de 2025, passando de pouco mais de R$ 25 milhões para R$ 13,3 milhões em março de 2026, período em que o Consemma aponta ter havido desvio de finalidade da verba voltada a políticas ambientais.

Em decreto assinado em 17 de novembro de 2025, o prefeito Tiago Amaral incluiu fontes vinculadas ao fundo no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. À época, foi aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 13,7 milhões junto à pasta, dos quais R$ 13,3 milhões eram do FMMA.

PEDIDOS

A promotora Sandra Koch determinou a juntada do teor da Emenda Constitucional 136/2025, que, de acordo com o Consemma, foi citada por representantes da administração como justificativa para o uso dos recursos. O caso tramita na 4ª Promotoria de Justiça como uma NF (Notícia de Fato), após remessa dos autos pela 20ª Promotoria de Justiça de Londrina.

Também foi enviado ofício à Prefeitura para que informe se houve utilização de recursos do FMMA no custeio de despesas da Educação ou de outra secretaria ou setor alheio ao fundo. A gestão Tiago Amaral (PSD) terá 15 dias para responder e, caso confirme a aplicação dos valores, deverá detalhar o montante utilizado e a fundamentação legal adotada.

O município também deverá informar se houve deliberação prévia ou comunicação formal ao Consemma sobre a realocação dos valores, além de fornecer acesso aos processos administrativos nos quais tramitaram as despesas e o remanejamento dos recursos.

SEMA

A Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) encaminhou, na sexta-feira (22), resposta aos pedidos da 4ª Promotoria de Justiça e sustentou que não foi informada sobre a necessidade de utilização dos valores por outras pastas. A secretaria também afirmou que, em 2025, empenhou pouco mais de R$ 850 mil em recursos do FMMA para a revitalização interna e iluminação do Parque Arthur Thomas e para o pagamento de projetos do Proverde, todos aprovados pelo Consemma.

CONSELHO

O presidente em exercício do conselho, Paulo Bassani, disse à FOLHA que o colegiado foi ignorado e que, em nenhum momento, foi consultado sobre o uso dos valores. A Câmara Técnica do Consemma só descobriu os gastos em abril de 2026, ao analisar as contas bancárias do FMMA.

Procurada pela FOLHA no sábado (23), a Prefeitura informou que ainda não havia sido notificada pelo MPPR sobre o ofício citado na reportagem e disse que apresentará esclarecimentos em momento oportuno.

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