MP quer medidas cautelares a acusados de fraudar IPTU
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terça-feira, 29 de maio de 2018
Vitor Struck<br>Reportagem local 
Enquanto integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado) encerram a primeira fase das oitivas da Operação Password, que apura suposto esquema entre servidores municipais e contribuintes que visava fraudar cobranças do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Ministério Público tenta garantir o andamento das investigações, agora com os principais acusados soltos.
Após o juiz Délcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Londrina, negar o pedido para a prorrogação da prisão temporária dos servidores municipais Claudinei dos Santos Sisner e Paula Carolina de Souza e da ex-estagiária da Secretaria Municipal de Fazenda Camila Azarias, soltos no início da semana, o promotor Leandro Antunes ingressou nesta terça-feira (29) com um pedido de aplicação de medidas cautelares adversas à prisão.
"Nós do MP respeitamos a decisão do juiz, embora não concordemos com ela", afirma Antunes. Na tentativa de prorrogar a prisão temporária, o MP justificou que não teria tempo suficiente para concluir as investigações, já que, segundo Antunes, vão ser ouvidas cerca de 50 pessoas, isso apenas em uma primeira fase de oitivas.
"Como nós não temos um recurso hábil para combater esta decisão, e que já pudesse o tribunal reformá-la de forma rápida, nós entendemos que a melhor forma seria ingressar com este pedido de medidas cautelares para que os servidores fossem afastados, permanecessem recolhidos em seus domicílios no período noturno e também nos finais de semana e também que não pudessem se comunicar entre si e com os servidores públicos lotados na Secretaria de Fazenda", explicou o promotor à FOLHA.
O monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica pode ser aplicado aos acusados, na tentativa de evitar que eles criem "eventuais entraves ao esclarecimento dos fatos investigados", diz a justificativa para o pedido de prorrogação de prisão preventiva.
O CASO
A Operação Password teve início a partir de uma denúncia da Procuradoria-Geral do Município em maio do ano passado. Foram detectadas alterações em certidões de contribuintes e empresas e, segundo o MP, só em IPTU teria sido deixado de ser arrecadado cerca de R$ 700 mil reais. Amigos e parentes dos servidores acusados teriam sido beneficiados, e o MP começou a ouvi-los já na dia seguinte às prisões. A Prefeitura afirma que colaborou desde o início.
Todos já deixaram a prisão e, segundo o advogado de defesa, Jefferson Dias, o servidor Marcos Paulo Modesto segue hospitalizado. O mandado de prisão contra ele não chegou a ser cumprido por conta disso. Já no caso de Camila Azarias, a defesa já havia entrado com pedido de prisão domiciliar na semana passada "por ela ser mãe de duas crianças menores de 12 anos", afirmou o advogado Diheyson Furlan da Cunha. As defesas de Claudinei Sisner e Paula Souza contestam as acusações contra seus clientes.


