O Ministério Público (MP) deve enviar na próxima segunda-feira um requerimento ao reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Jackson Proença Testa, para que seja fornecida a relação de servidores que ocupam Cargos Comissionados (CC) e Funções Gratificadas. O MP quer saber quantos e quais são os servidores; o quanto isso representa no orçamento geral da instituição e se estão de acordo com a lei que criou o Plano de Cargos e Salários. A reitoria tem 10 dias para responder.
A decisão de requerer as informações foi tomada ontem, em uma reunião entre os promotores Bruno Galatti, Solange Vicentin e Cláudio Esteves com representantes do Sindicato dos Professores de Londrina (Sindiprol), Associação dos Docentes da UEL (Aduel) e Diretório Central dos Estudantes (DCE).
As entidades solicitaram a intervenção do MP contra uma suposta falta de transparência da administração da universidade. Segundo elas, há anos vêm solicitando, formal e regularmente, informações sobre detalhamentos orçamentários da UEL que nunca foram respondidos pela administração.
De acordo com César Cagiano Santos, presidente do Sindiprol, desde 1995 vêm ocorrendo uma elevação nos valores do folha de pagamento – que teria passado dos R$3,5 milhões/mês para os atuais R$ 8 milhões/mês – sem que houvesse um aumento de pessoal ou reposições salariais. ‘‘Nós acreditamos que houve uma distribuição indiscriminada de cargos comissionados. O que queremos saber é como este dinheiro foi pulverizado no orçamento da UEL e se esta distribuição de CCs e FGs não está consumindo o dinheiro que poderia ser aplicado em aumentos do número de vagas, em pesquisa e outros’’, afirmou.
Segundo o advogado da entidades, Juliano Locatelli, esta foi a primeira visita aos promotores porque as entidades estão colhendo todo e qualquer tipo de denúncia sobre irregularidades que ocorram dentro da instituição. ‘‘A UEL retêm toda informação sobre sua situação financeira e os funcionários amargam salários baixos’’, disse.
Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, não foi necessário instaurar um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades nos CCs e FGs porque já existem dois abertos – um que apura licitações publicitárias fraudadas (leia mais sobre o assunto no Primeiro Caderno), outro que apura irregularidades no Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) e na elevação de 120 funcionários do nível médio para o nível superior em 1992. ‘‘Vamos inclui-lo no procedimento do TIDE, que ainda está aberto’’, afirmou.
Segundo a promotora Solange Vicentin, que cuida deste procedimento, até o momento não foram constatados irregularidades no TIDE e na elevação dos funcionários. ‘‘Na elevação dos funcionários, constatamos que a instituição respeitou a legislação estadual vigente na época. Quanto ao TIDE, ainda não tive tempo de analisar caso por caso. Dos casos nomeados que tínhamos, houve abertura de uma sindicância que comprovou que não houve irregularidades pois se aplicava dentros das normas do próprio TIDE’’, explicou.
O reitor da UEL, Jackson Proença Testa, foi procurado diversas vezes ontem à tarde para comentar o assunto, mas não retornou as ligações.

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