Curitiba - A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público (MP) estadual informou ontem que pediu à Assembléia Legislativa, na terça-feira, todas as informações que serão obtidas pela sindicância sobre supostos funcionários ''fantasmas'' que o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSBD), afirmou que irá instaurar. Depois que o Diário da Assembléia publicou uma lista com 607 nomes de servidores estáveis e efeitos e muitos deles não foram encontrados no trabalho Brandão afirmou que iria abrir uma sindicância para demitir quem não comparecesse para dar expediente integral.
Além das informações, o MP estadual informou que quer acompanhar eventual instauração de procedimentos contra servidores da Casa. O MP estadual afirmou ainda que ''encaminhará nos próximos dias recomendação à Paraná Previdência, para que revise todas as aposentadorias concedidas a pessoas contratadas pelo regime celetista a partir de 7 de outubro de 1983, e às que não tivessem há cinco anos no serviço público em 6 de outubro de 1988, vinculadas a quaisquer órgãos públicos estaduais''. O pedido será feito porque a Constituição Federal estabeleceu que seria efetivado como servidor público quem estivesse no poder público há cinco anos na data da promulgação, isto é, em 6 de outubro de 1988.
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público informou ainda que ''tem cerca de 30 procedimentos investigatórios relacionados à Assembléia Legislativa do Paraná, além de ações civis já propostas, em relação a vários temas não apenas envolvendo supostas irregularidades com funcionários''. A assessoria do MP estadual explicou que estes processos ainda estão tramitando. Brandão afirmou que não foi notificado. (A. B.)

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