A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou ontem ação cautelar contra a administração municipal para que ela apresente, na íntegra, toda a documentação relativa à contratação da empresa Transresíduos Transporte de Resíduos Industriais, de Curitiba. O grupo foi dispensado de licitação, mês passado, para transformar o lixão da cidade em um aterro controlado. O negócio foi fechado em R$ 2,3 milhões, válido de abril a outubro deste ano.
Na ação, o promotor de Justiça Rodney André Cessel, dá atenção especial à documentação da dispensa de concorrência pública. Conforme os autos, desde o início deste mês a promotoria estaria tentando receber as cópias integrais do material, mas o Município teria encaminhado apenas parte do que foi solicitado.
''Os documentos, encaminhados parcialmente, guardavam certa desordem, sem dizer que houve reunião de dois procedimentos num só, com visíveis alterações na numeração das folhas'', relata o promotor, na ação. Agora, o MP espera determinação judicial para que o Executivo repasse o que estaria faltando, a fim de que prossigam as investigações sobre a regularidade na contratação da Transresíduos.
Também ontem, a Prefeitura publicou nota na imprensa local constestando a atitude do promotor. Nele, é ressaltado que a dispensa foi feita em caráter de urgência como forma de atender ao acordo firmado com o MP Ambiental e com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). No caso do IAP, o Executivo chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), em 14 de dezembro do ano passado, a fim de regularizar a situação do futuro aterro o qual, como lixão, presenciava cenas corriqueiras de 'garimpagem' e lixo hospitalar sem tratamento.
Por meio da assessoria de imprensa, o promotor diz ter estranhado a manifestação pública do Município contestando o trabalho do MP-PR. ''Não entendemos o motivo de uma reação tão brusca da administração municipal se até o momento, por não termos recebido os documentos na íntegra, o MP-PR não teve condições de formar o seu convencimento quanto à regularidade ou não do procedimento adotado pelo município na contratação da empresa'', diz a nota. No anúncio publicitário, a requisição de documentos é encarada como ''suspeição interposta como mais uma barreira para a solução do grave problema do 'lixão'''.
Por telefone, o procurador-geral da Prefeitura, Laércio Fondazzi, negou má vontade do Executivo no fornecimento das informações. ''Mandamos o que o MP pediu em ofício, e também documentos relativos à situação do lixão e as notificações do IAP, bem como matérias jornalísticas retratando aquilo. Fizemos tudo dentro do prazo na primeira vez, mas na segunda, o promotor pediu que tudo fosse juntado em uma coisa só. É mentira que não colaboramos'', atestou Fondazzi, que estuda ação contra Cessel.

mockup