Belém – O Ministério Público (MP) do Pará entrou ontem com apelação no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado contra a decisão da juíza Rosileide Maria Cunha Barros que indeferiu, em dezembro passado, a ação de ressarcimento no caso Banco do Estado do Pará (Banpará) contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Em outubro de 2001, o MP protocolou no TJ ação civil pública de ressarcimento, com pedido de liminar, contra o ex-senador e outras 13 pessoas para que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 5,5 milhões.
A juíza, porém,indeferiu o pedido, alegando que o MP não é parte legítima para pedir o ressarcimento.
‘‘O próprio banco deveria entrar com a ação, mas é um direito deles (promotores) entrarem com a apelação. Além disso, o Ministério Público passou quase 15 anos com o processo na mão e não tomou providências’’, disse a juíza Rosileide.
Na sexta-feira passada, Jader apresentou uma perícia nos documentos do Banpará que o inocenta dos desvios de verbas. A perícia foi realizada com autorização da juíza Rosileide.
O promotor João Gualberto contesta a perícia de Jader e diz que ‘‘vamos até a última instância para que a Justiça seja feita no caso’’. E acrescenta que ‘‘o Ministério Público é parte legítima para entrar com a ação, pois o rombo no Banpará foi pago com o dinheiro público do Estado’’.

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