Curitiba - Três anteprojetos de lei encaminhados à Assembléia Legislativa pelo Ministério Público (MP) do Paraná prometem esquentar os bastidores dos três poderes. As propostas, assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Marco Antonio Teixeira, criam duas vagas para procurador; 12 para promotor substituto de segundo grau; 121 cargos em comissão (indicados por critérios políticos) e efetivos, e ainda incorporam aos salários gratificação de 100% paga pelos cofres públicos desde julho de 1999.
Os anteprojetos foram recebidos pela mesa executiva da Assembléia na semana passada e ainda não foram distribuídos para a relatoria. Não há previsão do impacto financeiro das propostas, mas a Folha apurou que governo e deputados já estão fazendo cálculos. O MP afirma que os acréscimos estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), serão arcados por orçamento próprio, e que a criação das novas funções tem por objetivo adequar o órgão (constitucionalmente vinculado ao Poder Executivo) ao Código de Divisão e Organização Judiciárias, proposto pelo Poder Judiciário e que também aguarda decisão dos deputados. O Ministério Público tem direito a 2% da receita corrente do Estado, cujo orçamento para 2002 está estimado em R$ 10,8 bilhões.
Nesta fórmula, estão incluídos ainda outras novas vagas para promotor, 65 para cidades de entrância final como Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa; e 40 para cidades menores, de entrância intermediária. Atualmente, o MP dispõe de 450 promotores, de 58 procuradores, e de uma equipe com 400 servidores em média. Os novos cargos, se autorizados pela Assembléia, serão preenchidos gradativamente, conforme o subprocurador geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto. Outro detalhe: as nomeações ficarão a cargo do novo procurador-geral de Justiça. Pela LRF, Teixeira não pode fazer nomeações nos seis meses que antecedem o término de seu mandato.
Dos cargos em comissão, 96 são para assessor jurídico, um para médico do trabalho e um para médico sanitarista. Dos efetivos, 20 são para auditores, um para engenheiro florestal, um para engenheiro químico e outro para engenheiro em segurança.
A incorporação do Tide, gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, aos salários, é uma reivindicação antiga. Não representa aumento salarial, mas, na prática, um acréscimo dos vencimentos na hora do cálculo da aposentadoria, por exemplo. A medida, segundo o MP, traz impacto financeiro à folha de pagamento de 0,25% em relação aos ativos e de 0,94% aos inativos.

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