Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (AL) um anteprojeto de lei que cria 94 cargos de provimento em comissão, de assessor de promotoria de Justiça, distribuídos pelas unidades administrativas do órgão. A matéria foi lida na sessão de ontem, devendo passar pela análise das comissões técnicas da AL antes de ser votada em plenário. O impacto financeiro mensal é de R$ 631 mil, provenientes do orçamento do próprio MP, o que corresponde a um gasto de R$ 5,45 milhões em 2014 (considerando maio a dezembro) e R$ 8,34 milhões por ano a partir de 2015.
O texto também propõe a transformação de funções já existentes. Entre elas estão oito de procurador de Justiça, que seriam trocadas por oito de promotor de Justiça substituto da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, três de telefonista, transformadas em auxiliar administrativo, e quatro de vigia, que dariam lugar ao mesmo número de oficiais de promotoria. Segundo a instituição, nesses casos haverá economia. Os valores, contudo, não foram informados. A proposta institui, ainda, uma gratificação correspondente a 10% do subsídio aos ouvidores do MP.
Na justificativa, a entidade argumenta que busca fazer frente à ampliação de número de cargos equivalentes no Tribunal de Justiça (TJ), resultante da criação de novas varas, em primeiro grau. O órgão também informou, via assessoria de imprensa, que a contratação de comissionados é menos onerosa do que a de funcionários concursados e que costuma ser mais difícil preencher vagas em Promotorias do interior, uma vez que a maioria dos aprovados em seleções opta por municípios maiores.
Por outro lado, a matéria não descreve as atribuições, nem especifica as cidades para onde os servidores serão lotados. De acordo com o MP, essas questões serão definidas posteriormente, de forma a acompanhar a estrutura do TJ.

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