Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, ajuizou ontem ação civil pública para combater o nepotismo no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado. Além de pedir a exoneração imediata dos parentes já contratados por alguns deputados estaduais, o MP requer ainda a proibição de contratações futuras de parentes, sob pena de multa diária aplicada no presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). A ação civil pública é assinada pelas promotoras de Justiça Terezinha de Jesus de Souza Signorini e Adriana Vanessa Rabelo.
Em fevereiro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba expediu recomendação aos membros da Assembléia com o propósito de coibir a contratação de parentes. O MP solicitava que os deputados informassem se tinham algum parente de até terceiro grau exercendo função comissionada na Casa e que, caso isso ocorresse, providenciassem a exoneração do funcionário. Foram dados 60 dias para o atendimento à recomendação. O prazo foi prorrogado, em mais de uma ocasião.
Segundo trecho da ação civil pública ajuizada ontem, o Legislativo não teria demonstrado ''qualquer ânimo de acolhimento (da recomendação do MP)''. A única exceção seria o deputado Pedro Ivo Ilkiv (PT), que informou ao MP a exoneração de sua mãe, Zenita Maria Ilkiv, que ocupava função comissionada. O MP argumenta que a prática do nepotismo vai contra, entre outras coisas, aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e isonomia.
O MP postula o fim do nepotismo em todo o âmbito da Casa, mas os deputados que declararam manter parentes de até terceiro grau empregados, em funções comissionadas, são citados nominalmente na ação civil pública. É o caso do próprio presidente Nelson Justus (DEM), que emprega seu sobrinho, Rafael Cordeiro Justus. Os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo do Estado, Nereu Moura (PMDB), Fernando Ribas Carli Filho (PSB) e Felipe Lucas (PPS) também informaram que empregam parentes e, por isso, são citados nominalmente.
Justus (DEM), que presidia a sessão plenária do final da tarde de ontem, não atendeu o celular para comentar o assunto com a reportagem.
No ano passado, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba já havia proposto ação de combate ao nepotismo no âmbito do Tribunal de Contas do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e do governo do Estado. As três ações tramitam na 3 e na 1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba e aguardam deliberação final do Judiciário.

mockup