A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina ajuizou hoje (2) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Barbosa Neto, o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, o ex-procurador geral do Município, Fidelis Canguçu, a empresa Proguarda Administração e Serviços LTDA e seu responsável, Marcelo Macedo da Fonseca.

Conforme dados da ação do Ministério Público, os três agentes públicos teriam, deliberadamente, concedido um aumento de verba no contrato firmado entre a empresa e o Município, através de um aditivo contratual irregular. Isso teria implicado no gasto indevido de R$1.143.817,05 dos cofres municipais.

Os responsáveis pelo caso são os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli. É a quarta ação por improbidade proposta pelo MP contra o prefeito desde o início do ano.

Na investigação, os promotores apuraram que o reequilíbrio econômico financeiro concedido à empresa Proguarda, por meio de Aditivo Contratual, foi ilegal, diante da ausência (falsidade) dos fundamentos que autorizassem sua concessão.

"Este fato consubstancia Ato de Improbidade Administrativa que causa lesão ao erário e viola os princípios que regem a administação pública, detrimento do erário, e desconformidade com os princípios que regem a Administração Pública", justifica a promotoria.

Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos indevidamente ao erário e multa.

A reportagem da FOLHA tentou entrar em contato com Marco Cito, mas foi informada de que ele estaria fora da cidade. Já a assessoria de imprensa da prefeitura informou que Barbosa Neto não iria se manifestar sobre o assunto hoje.

(atualizada às 16h45)

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