O deputado federal José Janene (PPB) e o prefeito cassado Antonio Belinati (sem partido) são réus em mais uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) de Londrina. Desta vez, eles e outras 19 pessoas físicas e jurídicas são acusadas de participação em quatro licitações fraudulentas realizadas na extinta Comurb (atual CMTU), que resultaram no desvio de R$ 590.571,00 dos cofres públicos. A ação proposta ontem é consequência de uma medida cautelar que tramita na 5ª Vara Cível. Por conexão, a ação foi encaminhada para aquela vara.
Os processos licitatórios fraudulentos foram realizados em maio de 99 e ‘‘vencidos’’ por duas empresas: a Gomes & Amâncio, de Londrina, e a CAP Construção e Terraplenagem, de São José (SC). Além delas, participaram das licitações a empresa Transpereira, cujo proprietário, Carlos Augusto Pereira, é o mesmo da CAP.
Curiosamente, entre o processo licitatório e a assinatura do contrato transcorreram apenas 13 dias. ‘‘E no 14º dia o pagamento foi efetuado. Quer dizer, fizeram todo o serviço de um dia para outro’’, observa o promotor Cláudio Esteves, um dos responsáveis pelas investigações de corrupção na Prefeitura de Londrina. Os objetos das licitações são todos serviços de engenharia para os setores de transporte coletivo e meio ambiente.
‘‘As licitações foram forjadas e os serviços não foram realizados. Temos provas documentais disso’’, observou Esteves, que assina a ação com Solange Vicentin, Antônio Winkert de Souza e Leonir Batisti. Ele explicou que do total desviado, R$ 330 mil (três cheques de R$ 100 mil e um de R$ 30 mil) foram usados para a aquisição de dólares em São Paulo. Outros R$ 20 mil foram localizados na empresa NB Car, de Londrina. ‘‘(O restante dos recursos) não se tem notícia’’, afirma Esteves.
Na ação, o MP pede ressarcimemto do prejuízo aos cofres públicos e a punição dos culpados de atos de improbidade administrativa. Liminarmente, os promotores solicitam a manutenção da indisponibilidade dos bens dos acusados, que já havia sido determinado pelo juiz da 5ª Vara, Alberto Júnior Veloso, no dia 27 de novembro, por causa da medida cautelar.
Esta foi a nona medida judicial proposta pelo MP no chamado escândalo AMA-Comurb, cujas investigações começaram em fevereiro do ano passado. Solange Vicentin explicou que as medidas envolvem 118 réus (alguns deles são citados em mais de uma ação) e apenas a metade dos aproximadamente 300 processos licitatórios investigados. ‘‘Existem muitas ações para serem propostas no ano que vem’’, comentou.
Esta é a terceira ação civil proposta pelo MP contra Janene, acusado de ter se beneficiado com o dinheiro desviado a prefeitura. Ontem, ele voltou a dizer que todas as ações são infundadas. ‘‘Já aguardava esta ação. É evidente que é uma forma de me manter sob fogo cruzado’’, afirmou Janene, presidente estadual do PPB. O deputado informou que irá tomar todas as medidas judiciais cabíveis e ressaltou que não tem nada com fraudes na prefeitura. Belinati foi procurado, mas não foi encontrado.

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