Brasília - A cerca de um mês de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os integrantes do Ministério Público (MP) podem ou não apurar crimes, promotores, procuradores, juízes e parlamentares de todo o País promoveram ontem atos em defesa das atribuições investigatórias da categoria. Diante do prognóstico de que o STF poderá concluir que apenas a polícia pode investigar, várias autoridades defenderam uma atuação compartilhada das duas instituições como forma de combater a impunidade.
O Ministério Público (MP) preenche os ''buracos'' das polícias Civil e Federal nas investigações, foi o argumento usado por membros dos MP federal e estadual no ato realizado em Curitiba. ''Se as investigações ficarem só nas mãos da polícia vai gerar injustiças e burocratização'', defende o vice-coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Paraná, Deltan Dallagnol. Segundo ele, a polícia, por questões políticas e em alguns casos por corrupção, deixa de investigar determinados casos.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Criminal no MP Estadual, Dartaganan Abilhoa, afirma que na polícia há um corporativismo exarcebado, o que faz com que crimes cometidos pela própria corporação sejam deixados de lado. A questão não é uma briga entre o MP e a polícia, afirmam os promotores. O procurador da República de Londrina e membro da força-tarefa que investiga desvio de dinheiro do Banestado para o exterior, Robson Martins, lembra que caso o MP seja proibido de investigar o mesmo acontece com as investigações feitas por órgãos como a Receita Federal e Estadual ou Banco Central (BC).
O procurador da República da Bahia, também membro da força-tarefa do Banestado, Vladimir Aras, explica que o trabalho de investigação do MP não valeria mais como prova. O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Gilberto Ferreira, concorda que o MP tenha poderes investigatórios. O magistrado defende que deva existir mais braços de investigação e não eliminar os que já existem. Contudo, ele ressalta que assim como acontece com as investigações policiais, é preciso uma regulamentação, como prazos e fiscalização, para o MP também.

mockup