MP-PR diz que vai usar R$ 13 milhões obtidos com operações para combater pandemia

Curitiba - O MP (Ministério Público) do Paraná anunciou nessa quarta-feira (1) que vai destinar R$ 13.422.083,25 obtidos com as operações Rádio Patrulha e Quadro Negro às ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Conforme o órgão, as verbas são oriundas de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência já firmados.

As Operações investigam, respectivamente, um esquema de fraude em licitações no programa "Patrulha do Campo", do governo estadual, para recuperação de estradas rurais, e desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas estaduais.

De acordo com o MP, o depósito deve ocorrer ao Fundo Estadual de Saúde, em conta aberta especificamente para iniciativas relacionadas à Covid-19. Os recursos, contudo, ainda não foram devolvidos em sua totalidade pelos autores dos atos ilícitos.

As duas investigações foram conduzidas pelos núcleos de Curitiba do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelas 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital.

O conjunto de acordos de leniência e termos de ajustamento de conduta firmados pelo MP nas duas operações somam R$ 38.357.154,12, sendo que parte desse total (R$ 24.935.070,87) foi paga pelos agentes envolvidos e restituída aos cofres públicos.

Ainda segundo o órgão, os R$ 13.422.083,25 serão pagos conforme parcelas fixadas em cada ajuste assinado com o MP. Em abril, já está previsto o pagamento de R$ 817.798,97 ao Fundo. Desse total, R$ 720.631,60 serão depositados nessa quinta-feira (2).

OUTROS REPASSES

Na semana passada, a AL (Assembleia Legislativa) havia aprovado a destinação de outros R$ 6.542.873,75, depositados em Fundo do MP e decorrentes de convênio entre a instituição e o MPT (Ministério Público do Trabalho). As verbas também serão destinadas ao Fundo Estadual de Saúde para as ações voltadas ao enfrentamento à pandemia.

O mesmo Fundo recebeu, ainda, injeções financeiras extraordinárias do próprio legislativo estadual, no valor de R$ 37,7 milhões, além de R$ 50 milhões do Tribunal de Justiça do Paraná, R$ 15 milhões do Tribunal de Contas do Estado e R$ 8 milhões da Defensoria Pública do Paraná.