O Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou ontem nota em que contesta números anunciados na véspera pelo governo do Estado. Os dados se referem à suposta verba extra de R$ 27 milhões para pagamento de salários do órgão, anunciado anteontem em material da Agência Estadual de Notícias como excedente da dotação orçamentária. Conforme nota de esclarecimento repassada à imprensa pela assessoria do MP, contudo, o ''repasse efetivo para o mês de dezembro de 2006'' teria sido, na verdade, de R$ 14.677 milhões.
Segundo a informação do Estado, os R$ 27 milhões seriam destinados aos pagamentos do mês de dezembro, ante um ''acordo de conduta'' fechado com o procurador-geral do MP, Milton Riquelme de Macedo. O mesmo informativo trazia ainda um aviso: dali em diante o governo não liberaria mais recursos que extrapolassem a previsão orçamentária para o MP. A alegação publicada pela Agência Estadual é que a ultrapassagem do valor previsto teria ocorrido em virtude de reajustes que destoam dos demais concedidos pela administração.
Na nota assinada ontem, sucinta, o procurador salientou o valor do repasse para o mês de dezembro e defendeu: ''a previsão orçamentária para a instituição, no exercício de 2006, foi no percentual previsto em Lei, de 3,7% da receita líquida do Estado do Paraná (...). Cumpre esclarecer, ainda, que o Ministério Público não excedeu, no exercício financeiro, os valores previstos para a despesa corrente''.
Adiante, a nota explica que aspectos afetos à execução orçamentária do MP-PR foram tema de uma reunião promovida dias atrás com representantes do Executivo Estadual, ''desenvolvida pela observância da independência, da autonomia e do respeito harmonioso entre os Órgãos Estatais envolvidos''. A referência consta da página oficial do MP na internet (www.mp.pr.gov.br): no último dia 25, a instituição emitiu nota a promotores e procuradores informando-os que ''a questão orçamentária pertinente ao pagamento dos vencimentos de dezembro foi equacionada''. De acordo com esse texto, Riquelme se reuniu no dia de Natal com o secretário de Finanças, Heron Arzua, para tratar do assunto.
A FOLHA tentou ouvir a explicação da Secretaria de Fazenda sobre o assunto, mas, às 17h20, a informação por telefone era que já não havia mais ninguém lá - o expediente é até 18 horas.

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