Curitiba - O Ministério Público (MP) Estadual recebeu ontem um pedido de investigação sobre aditivos contratuais da Prefeitura de Curitiba com as empresas Laine Manutenção de Áreas Verdes Ltda e Viaplan Engenharia, que realizam coleta e transporte de resíduos vegetais e entulhos da cidade. O pedido foi protocolado pelo primeiro secretário do PSDB de Curitiba, Edson Feltrin.
Segundo a denúncia haveria indícios de irregularidade uma vez que os contratos, que somariam cerca de R$ 40 milhões, teriam sido prorrogados com dispensa de licitação. A denúcia afirma também que poderia ter ocorrido suposto favorecimento das empresas, uma vez que a Laine pertence a familiares do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB) e a Viaplan teria doado R$ 90 mil à campanha de Beto Richa (PSDB) à Prefeitura.
De acordo com a Prefeitura as empresas foram contratadas, via licitação, em 2003. O contrato inicial previsto era de três anos que poderiam ser prorrogados por outros dois. Em novembro de 2007, a Prefeitura afirma que abriu uma Concorrência Pública para contratar novamente os serviços. Os contratos existentes terminariam em janeiro de 2008.
Segundo o órgão, desde a abertura das propostas, o processo licitatório foi questionado judicialmente.
A Prefeitura confirma que teria realizado a prorrogação do contrato com dispensa de licitação, uma vez que uma decisão judicial impediria temporariamente a realização de novos contratos.
Quanto ao parentesco de proprietários das empresas com vereadores e doações de campanha, a Prefeitura respondeu que ''a legislação em vigor não proíbe que parentes de vereadores e/ou doadores de campanhas participem de concorrências públicas''.
Derosso afirmou que considera importante que seja realizada a investigação pelo MP. Ele diz que não haveria qualquer problema nas relações comerciais entre a Laine e a Prefeitura de Curitiba, uma vez que a contratação foi realizada de acordo com a Lei de Licitações. Os representantes das empresas não foram localizados.

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