O Ministério Público (MP) de Londrina deve anunciar hoje sua segunda grande providência judicial no chamado Escândalo AMA-Comurb – a primeira foi a medida cautelar inominada que culminou ontem com o afastamento do prefeito Antonio Belinati (PFL). A Promotoria Pública deve ingressar hoje com uma ação civil pública por improbidade administrativa, possivemente com fatos relacionados à Autarquia Municipal do Ambiente (AMA).
O promotor Cláudio Esteves, um dos responsáveis pelas investigações junto com os promotores Solange Vicentin e Bruno Galatti, evita dar prazos ou detalhes sobre a ação. Mas a movimentação no Ministério Público tem sido intensa nos últimos dias, indicando que a próxima providência pode ser tomada hoje. Esteves diz apenas que ação civil vai compreender um grupo de fatos. ‘‘As investigações estão se dando no tempo adequado; não podemos tomar decisões precipitadas’’, afirmou.
Foi na AMA que todo o trabalho de investigação do MP começou, em fevereiro do ano passado. A primeira denúncia refere-se a um contrato de capina e roçagem em terrenos públicos e particulares que teria sido superfaturado. Hoje são cerca de 30 contratos licitatórios fraudulentos que estão sendo apurados pelos promotores.
Na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), o Ministério Público investiga aproximadamente 170 contratos licitatórios na modalidade carta-convite. Até agora, os promotores apuraram um desvio de pelo menos R$ 16 milhões dos cofres públicos. Estima-se que grande parte dos recursos foi utilizado em campanhas eleitorais de 1998. Esteves garantiu que as providências do MP atingirão todos os envolvidos no escândalo. ‘‘A Promotoria Pública não vai excluir nenhum dos envolvidos’’, afirmou. Em breve, mais promotores serão designados para o caso, devido ao grande volume de trabalho.
Além de preparar a ação que trata possivelmente da AMA, os promotores se concentram na ação civil referente à medida cautelar. Esteves explicou que o prazo de 30 dias para ingressar com a ação civil de ressarcimento de danos e sanção por atos de improbidade administativa começa a correr a partir da efetivação da liminar – isto é, quando Belinati for afastado de seu cargo.
O afastamento do prefeito e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das 57 pessoas físicas e jurídicas citadas na medida cautelar darão respaldo para que os promotores colham provas complementares. Do total dos 57 investigados, metade está com sigilo bancário quebrado, segundo Esteves. ‘‘A família Belinati ainda não teve o sigilo bancário quebrado’’, observou o promotor.
Os promotores preferiram não tecer comentários detalhados sobre a decisão do juiz da 6ª Vara Cível, Celso Saito, que deferiu ontem todos os pedidos do MP. ‘‘Foi uma decisão importante que dá respaldo ao Ministério Público’’, resumiu.

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