Agência Estado
De São Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de colocar em indisponibilidade os bens do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, seu então secretário de Finanças, Celso Pitta, e o então coordenador da Dívida Pública do município de São Paulo, Wagner Baptista Ramos, aos quais responsabiliza pelo desvio de verbas no valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O MP recorreu ao STJ de decisão da Justiça paulista, que indeferiu pedido de liminar em ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa ajuizada pelo MP contra os administradores.
O MP quer que eles sejam condenados ao ressarcimento integral desse dano patrimonial que teriam causado ao Tesouro Municipal. Segundo a denúncia do MP contra Maluf, Pitta e Baptista Ramos, embasada em provas produzidas pela CPI dos Títulos Públicos, pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Banco Central, entre 1993 e 1996 eles teriam promovido a emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) em valor superior aos limites estabelecidos pela Constituição Federal, auferindo, em consequência, recursos em valor bastante superior ao efetivo débito representado pelos precatórios judiciais vencidos até 5 de maio de 1988.
Nos pedidos encaminhados ao Banco Central e ao Senado, Maluf e Pitta, com ajuda de Baptista Ramos, teriam supervalorizado o valor dos débitos, além de incluir quantias relativas a precatórios já liquidados. Para o MP eles violaram os princípios administativos da honestidade, legalidade, moralidade e lealdade à instituição que representavam, tendo cometido claramente o crime de improbidade administrativa.
A prefeitura de São Paulo indicou Paulo Santa Maria, técnico da Prodam, empresa de processamento de dados, e Ivo Molina, funcionário da Secretaria de Governo, para acompanhar a cópia, no Instituto de Criminalístca, dos documentos arquivados nas 12 CPUs, apreendidas pelo Ministério Público. O prefeito Celso Pitta afirmou ontem que a determinação não representa suspeita diante do trabalho da perícia, mas sim precaução. ‘‘Diante de tanta violência por parte do Ministério Público e de atos desnecessários, nós solicitamos que a abertura das memórias dos computadores fosse presenciada por técnicos da prefeitura’’, avaliou Pitta.

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