O Ministério Público emitiu uma recomendação administrativa à Câmara Municipal e ao prefeito de Ibiporã, João Toledo Coloniezi (MDB), exigindo a revogação de duas leis de doação de área. Por uma lei de 2009 o município doou um terreno de 6.720 m² localizado no Conjunto Pedro Splendor para o Sistema S, administrado pela Fiep (Federação das Industrias do Estado do Paraná) para construção de unidades escolares e profissionalizantes do Sesi e do Senai. A segunda lei é do ano passado, em que a atual gestão propôs mudanças em um artigo da lei 2.343/2009 que permitiu ceder parte do imóvel "para instituições educacionais profissionalizantes, de nível superior, presenciais e EAD."

A promotora de Justiça Amaralis Fernandes Cordioli considera irregular as doações em seu parecer, visto que a construção de uma unidade do Senai "jamais foi cumprida" e que o Colégio Sesi "desativou suas atividades em 2017". Ou seja, o município precisaria reverter a doação. "Que a cessão onerosa do espaço a uma instituição privada não atende a finalidade da doação", sustentou a promotora.

Cordioli escreveu ainda que a doação irregular "ignorou o interesse público" e consequentemente "incide em prática de ato de improbidade." A promotora estabeleceu o prazo do 17 de junho para apresentação das medidas a serem adotadas para revogação das leis.

Em 2018, o Sesi compartilhou a área pública doada para instalação do Colégio Ética, instituição privada que abriu matrículas neste ano para crianças e adolescentes do ensino infantil ao médio. Entretanto, a promotoria não entrou no mérito da "terceirização da área" e o contrato feito entre o Sesi e a instituição particular na recomendação.

OUTRO LADO

Procurado pela FOLHA, o prefeito João Coloniezi disse que a procuradoria jurídica irá analisar a recomendação feita pelo MP e só depois irá decidir sobre o tema. Questionado, Coloniezi não quis adiantar se irá atender o pedido de revogação das leis. "Nosso projeto deixa bem claro que a doação tem finalidade para educação, esse é o compromisso nosso." disse. Ele ainda afirmou que o Sesi permanece com atividades na cidade atendendo a demanda do EJA (Educação de Jovens e Adultos) à noite.

O Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná) chegou a ser procurado por outras instituições particulares de Ibiporã para apurar os critérios que levaram à cessão do terreno. O sindicato encaminhou ofício questionando a mudança na lei que permitiu que o Sesi pudesse ceder parte do imóvel a terceiro sem qualquer processo licitatório.

Em ofício, o Sesi informou que por conta do cenário econômico de recessão somado à queda de procura pelos serviços e cursos pagos as atividades do ensino médio regular foram transferidas para unidade de Londrina "a fim de otimizar os custos" e que o prédio continua atendendo com o EJA.

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