Uma ação civil pública em tramitação no Fórum de Goioerê (67 km a oeste de Campo Mourão) está pedindo a retirada de 69 placas de inaugurações nos quatro municípios da comarca – Goioerê, Rancho Alegre do Oeste, Moreira Sales e Quarto Centenário. Além de atuais prefeitos e ex-prefeitos, a ação cita o governador Jaime Lerner e a mulher dele, Fani Lerner (secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família) e o ex-governador Álvaro Dias.
‘‘Existem nesta comarca placas de inauguração de obras com nomes das autoridades que caracterizam promoção pessoal’’, explica o promotor Inácio de Carvalho Neto, hoje transferido para Campo Mourão. Segundo ele, a ação foi proposta após um inquérito civil público que apontou a existência das placas. Ele argumenta que a Constituição proíbe nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades públicas.
‘‘É de se ressaltar que tais placas de inauguração de obras públicas foram pagas com dinheiro pertencente ao erário público, sendo que, por outro lado, não trouxeram qualquer benefício à população dos municípios onde elas foram apostas’’, frisa um trecho da ação. Carvalho Neto chegou a pedir liminar para que a retirada das placas fosse imediata, mas o pedido foi negado pela juíza Cristiane Santos Leite.
A juíza entendeu que não havia motivos para a retirada das placas antes do julgamento final da ação. O promotor havia argumentado que as placas poderiam influenciar nas eleições. Carvalho Neto também pede o ressarcimento do dinheiro gasto com as placas e a suspenção dos direitos políticos.
Carvalho Neto disse ontem à Folha que esse tipo de ação é inédita. Ele já havia conseguido que outras duas placas fossem retiradas através de pedidos apresentados à Justiça. ‘‘Foram retiradas uma placa que tinha o nome de Álvaro Dias no distrito de Jaracatiá (Goioerê) e outra com o nome do ex-prefeito José Paulo Novaes no calçadão de Goioer꒒, lembra o promotor. ‘‘Depois, um inquérito civil apontou a existência das outras placas.’’
Das 69 placas listadas na ação, 41 estão em Goioerê (incluindo 5 no distrito de Bandeirantes do Oeste), 3 em Quarto Centenário, 12 em Rancho Alegre do Oeste e 13 em Moreira Sales, sendo 3 no distrito de Paraná do Oeste.
Também são citados na ação os prefeito de Quarto Centenário, José Paschoal do Prado (PSDB) e de Moreira Sales, Carlos Sila de Andrade (PFL); além dos ex-prefeito Fuad Kfuri (Goioerê), Ulices da Silva (Rancho Alegre do Oeste), Moacir Adão (Moreira Sales) e Evaldo Pereira Carreiro (Moreira Sales).
Em Campo Mourão, uma ação do Ministério Público teve efeito contrário à proposta em tramitação na comarca de Goioerê. A prefeitura de Campo Mourão foi obrigada a recolocar no pátio do Teatro Municipal uma placa que marcava o lançamento da obra. A placa, colocada em agosto de 1992 pelo então prefeito Augustinho Vecchi (PMDB), ‘‘sumiu’’ quando a obra foi inaugurada, em 1995, pelo sucessor dele, Rubens Bueno (PPS), e só reapareceu em 1997 após denúncia no MP.

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