A Promotoria de Defesa do Consumidor ajuizou ontem uma ação civil pública contra a Prefeitura de Londrina, a Acesf, as empresas que realizam tanatopraxia (conservação de cadáveres) – Tanatorium Bom Pastor e Tanatoll – e seus proprietários, pedindo a devolução em dobro do dinheiro pago pelas famílias que foram ‘‘coagidas’’ a contratar o serviço. Além disso, o promotor Miguel Sogaiar pede a condenação dos réus à reparação por dano moral no valor de R$ 500 mil.
  Segundo a ação, ficou comprovada violação do código de defesa do consumidor ‘‘no sentido de prevalescer-se da fraqueza e ignorância dos consumidores para impingir-lhes um serviço desnecessário na maioria dos casos’’. No procedimento investigatório instaurado pela promotoria, foram ouvidas mais de 60 vítimas. De acordo com o promotor, outras pessoas podem procurar a Justiça e se habilitar na ação. De acordo com os depoimentos, a coação se dava mediante a atemorização de que sem a tanatopraxia, o corpo dos familiares poderiam exalar líquidos ou mau cheiro durante o velório.
  As irregularidades no serviço de tanatopraxia começaram a ser investigadas em 5 de março, a partir da denúncia de Alex Martins, ex-funcionário do Tanatorium Bom Pastor. De acordo com ele, havia um esquema de corrupção dentro da Acesf para ‘‘turbinar’’ o encaminhamento do serviço para as empresas particulares. Em troca, haveria pagamento de propina para plantonistas, preparadores de corpos, para o ex-superintendente, Osvaldo Moreira Neto, e para o ex-vereador Orlando Bonilha, que detinha o mando político da autarquia. Todos os citados são alvos de uma ação criminal ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
  Durante as investigações, a FOLHA mostrou que a tanatopraxia em Londrina custava até 600% a mais do que em cidades da região - uma diferença de R$ 300 para até R$ 1,8 mil. Segundo o Instituto Médico Legal (IML), o serviço só é obrigatório para velórios com mais de 24 horas ou transporte aéreo do cadáver.
  Na ação, o promotor também pediu a abertura de inquérito policial para apurar a falta de concorrência entre as empresas - quando uma delas estava de plantão, a outra permanecia fechada. De acordo com Sogaiar, o objetivo era eliminar a concorrência.
  Para garantir o ressarcimento dos danos e o pagamento da reparação por dano moral, o promotor também solicitou bloqueio de bens dos réus. Ele sustenta que o município e a Acesf tem a obrigação de responder junto com as empresas porque tinham a obrigação de manter o controle do serviço.
  A prefeitura e a Acesf não tinham conhecimento da ação no início da noite, segundo o Núcleo de Comunicação. ‘‘Vamos aguardar a intimação para nos posicionarmos’’, disse o chefe do Núcleo, Salvador Francisco.
  O proprietário do Tanatorium Bom Pastor, Géfferson Pires, também disse que desconhecia a medida e alegou que vai tomar as providências jurídicas no momento oportuno. O representante da Tanatoll, André Luiz da Maia, não retornou a ligação da FOLHA.

Entenda o caso

5 de março - Denúncia de corrupção feita por ex-funcionário do Tanatorium Bom Pastor dá início às investigações pelo Gaeco.

5 de abril - Município afasta por 30 dias três funcionários da Acesf suspeitos de participar do esquema.

13 de maio - Plantonista da Acesf, Mauro Pinto Ferreira, é preso sob acusação de constranger testemunhas.

1 de junho - Gaeco apresenta ação criminal contra 13 pessoas, entre políticos, empresários e servidores da Acesf, por envolvimento nas fraudes.

10 de junho - Relatório da Controladoria do Município indicia o ex-superintendente da Acesf e mais 12 servidores.

1 de julho - Promotoria pede devolução do dinheiro às vítimas e indenização por danos morais.

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