Imagem ilustrativa da imagem MP pede ressarcimento de R$ 2 milhões por desvio de servidores municipais na Fazenda
| Foto: Ricardo Chicarelli/Grupo Folha


A 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina ajuizou na segunda-feira (11) a primeira ação de improbidade administrativa relativa à Operação Password, que foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 24 de maio do ano passado. Segundo as investigações, os servidores da Secretaria de Fazenda faziam alterações no sistema de informática da Prefeitura de Londrina de forma indevida, isentando ou mudando o valor da cobrança de débitos do IPTU, ISS e ITBI. Os funcionários também eliminaram processos de execuções fiscais.

A ação foi proposta com base nas provas colhidas pela ação penal do Gaeco, no inquérito policial e na própria investigação interna da Corregedoria do Município. A promotora de Justiça, Sandra Regina Kogh, pede o ressarcimento de cerca de R$ 2 milhões aos 31 denunciados (29 pessoas e duas empresas), a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. "O valor é referente ao prejuízo aos cofres públicos, ao enriquecimento ilícito e multa civil pelo acréscimo patrimonial indevido". Na lista estão o ex-gerente de cadastro do setor imobiliário, Claudinei dos Santos Sisner (gerente do cadastro do setor imobiliário), Marcos Paulo Modesto e Paula Carolina de Souza, além de Camila Azarias (ex-estagiária da Secretaria Municipal de Fazenda).

O Ministério Público também exige na ação a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para garantir a devolução do dinheiro desviado em caso de condenação. "Afim de assegurar os valores acrescidos ilicitamente e ressarcir os danos ao erário (?), estima-se mais de R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres do município.", escreveu Kogh.

A ação por ato de improbidade administrativa também cita as duas empresas, Aramados Eireli e Belini Pintura Eletrostática, que teriam sido beneficiados com débitos que foram apagados do sistema da Fazenda. Em caso de condenação, essas empresas ficam proibidas de firmar contrato com o serviço público.

OUTRO LADO
Segundo o advogado Anderson Mariano, que defende a servidora Paula de Souza, a única situação envolvendo a matrícula funcional da Paula foi referente a apenas um imóvel. "Ao constatar a irregularidade a própria Paula comunicou seu superior imediato para que fosse corrigida, o que feito de fato foi um ano antes da investigação ter início. Portanto, não houve qualquer prejuízo ao erário", disse à FOLHA. Segundo Mariano, "não há cabimento para o pedido de indisponibilidade de bens porque não houve dano ao erário".

A reportagem tenta contato com as defesa de Sisner, Modesto e da ex-estagiária e das empresas, mas não obteve retorno até o momento. O espaço está aberto para manifestação dos citados.

INVESTIGAÇÃO INTERNA
Segundo o corregedor-geral do município, Alexandre Trannin, a investigação interna contra os três servidores está em fase final da sindicância aberta pela prefeitura. "Apuramos todas as alterações nos lançamentos e aproveitamos as cerca de 60 oitivas de particulares realizadas pelo Ministério Público. A análise dessas provas, desses elementos poderão levar ao juízo sobre essas condutas dentro do processo administrativo".

Assim que for finalizada a sindicância será aberto um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que poderá indicar ao final do processo as punições que vão desde uma advertência até a demissão. Os envolvidos estão afastados das funções e terão 180 dias para apresentar a defesa no PAD.

(Atualizado às 12h18)

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