A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, enviou recomendação à Câmara de Londrina para que não aprovem projeto da Prefeitura de Londrina para construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em uma área de praça no bairro Gralha Azul, na zona leste de Londrina. O ofício ainda dá dez dias que o Legislativo informe quais providências serão tomadas.
A área de praça fica na Rua Ildefonso dos Santos, na esquina com a Rua Jurema, e tem 4,6 mil metros quadrados. Na justificativa do projeto, datado de 6 de fevereiro, a Procuradoria-Geral do município (PGM) justifica que, apesar de a Lei Orgânica do Município (LOM) vetar a desafetação de áreas destinadas a praças, permite exceção caso a utilização seja para equipamentos públicos de educação, saúde ou segurança pública. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara e está sob análise da Comissão de Seguridade Social (CSS).
No ano passado, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente tentou evitar a desafetação de áreas verdes para a construção de creches e escolas com recursos federais, mas o Legislativo permitiu a desafetação. Em dezembro do ano passado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomás Gonçalves, concedeu liminar à Associação dos Moradores do Conjunto Santa Rita que entraram com ação civil pública contra a administração municipal pela desafetação de praça para construção de unidade de ensino. O despacho foi anexado pelo MP à recomendação.
O presidente da CCS, Gustavo Richa (PHS), disse ontem que a comissão vai realizar uma reunião pública com o MP, a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara, a prefeitura e moradores para debater os interesses públicos daquela região. O presidente da Câmara, Professor Fabinho (PPS), disse que o MP tem embasamento para fazer a recomendação, mas que o caso deve ser debatido. "Vamos discutir as possibilidades, se é a melhor área e se o município não tem recursos para adquirir outro terreno para a UPA."

mockup