Umuarama - O promotor de defesa do patrimônio público de Umuarama , Marcelo Briso Machado , sugere que as câmaras municipais tomem a iniciativa de reduzir o número de vereadores para evitar uma avalanche de ações judiciais exigindo o cumprimento da Constituição Federal. Para Machado, a constituição é clara e será apenas uma questão de tempo para a Justiça obrigar as câmaras a cumprir a lei. O Ministério Público de Umuarama também ajuizou semana passada uma ação civil pública pedindo a redução de vagas na Câmara. A ação é assinada pelos cinco promotores da Comarca.
Umuarama tem aproximadamente 92,2 mil habitantes e 19 vereadores. Segundo o MP, se fosse respeitada a proporção ao número de habitantes conforme a constituição, o município não poderia ter mais de 10 vereadores. A constituição diz que o número de vereadores será proporcional à população respeitando o limite mínimo de 9 e o máximo de 21 para municípios com até 1 milhão de habitantes. Em Umuarama, o número de vereadores foi fixado com base no artigo 16, inciso 4º, da Constituição Estadual, segundo o qual municípios com 90.001 a 120 mil habitantes poderão ter até 19 vereadores. A Câmara começou com 13 vereadores. Nos nos 80, subiu para 17 e depois 19 cadeiras.
Segundo machado, para ter 19 vereadores Umuarama precisaria ter 750 mil habitantes. Ele afirma que o número é exagerado até em relação a outras cidades onde o excesso de cadeiras também é contestado. Londrina, por exemplo, com cerca de 500 mil habitantes tem apenas 2 vereadores a mais que Umuarama.

mockup