O Ministério Público de Londrina (MP) ingressou ontem com uma medida cautelar, com pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além da indisponibilidade de bens do deputado federal José Janene, presidente do diretório estadual do PPB, e outras 29 pessoas e empresas. A medida é preparatória para instruir ações civil e criminal. Segundo o MP, há fortes indícios de que Janene teria se beneficiado com depósitos bancários de dinheiro desviado da Prefeitura de Londrina em licitações fraudulentas. O juiz da 5ª Vara Cível, Alberto Júnior Veloso, vai analisar o pedido.
Constam da relação membros da família do deputado , incluindo a esposa de Janene, Stael Fernanda Rodrigues Lima, as filhas Danielle e Michelle, além de outros parentes e assessores próximos, funcionários do escritório político do deputado em Londrina e empresas que teriam participado do esquema de corrupção. A medida cautelar, que tem 146 laudas e documentos anexos, é assinada por cinco promotores: Cláudio Esteves, Bruno Galatti, Solange Vicentin, Antonio Winkert de Souza e Leonir Batisti. A quebra de sigilo envolve o período de janeiro de 1998 até ontem.
As licitações foram realizadas na exinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, hoje CMTU) e envolvem recursos de R$ 1,031 milhão. Todas as licitações foram feitas na modalidade carta-convite, onde o valor máximo de cada contrato é de R$ 150 mil. A maioria dos serviços contratados – e pagos pela prefeitura – não foi realizada. O MP apurou que o dinheiro (cheques) saiu dos cofres da prefeitura, foi para a conta das empresas e, de lá, retirado ou transferido para a conta dos beneficiários do esquema. Em alguns casos, o cheque teria sido depositado diretamente na conta dos acusados.
‘‘O MP está investigando o caso há vários meses mas, em determinados momentos, é necessário uma decisão do Judiciário’’, explicou Cláudio Esteves, justificando o pedido de quebra de sigilo. As empresas investigadas são a Mercoluz Construções Elétricas Ltda (que seria ligada ao deputado), Gomes e Amâncio Ltda, L.C. Máquinas e Equipamentos Ltda, Tâmara Serviços Técnicos, Disbran Comercial de Materiais Didáticos, CAP Construção e Terraplanagem Ltda e Transpereira Comércio Transportes e Representações Ltda – as duas últimas de Santa Catarina.
Os indícios de envolvimento de Janene, segundo o promotor Bruno Galatti, foram confirmados por depoimentos, documentos apreendidos pelo MP e também por uma investigação criminal – que não envolve o deputado mas outros acusados. Em um dos depoimentos, prestado no dia 1º de março deste ano, o ex-funcionário de Janene, o caseiro João Bosco, disse que descontou diversos cheques de empresas que venceram licitação na Comurb, incluindo a Mercoluz. Parte desse dinheiro, segundo disse o ex-funcionário ao MP, foi depositado diretamente na conta do deputado.
Além da medida cautelar, Janene foi denunciado pelo MP em outras duas ações de improbidade. Uma delas foi proposta em junho e envolve 37 pessoas, entre elas o prefeito cassado de Londrina, Antonio Belinati (sem partido). A outra ação foi proposta em maio. Janene já teve o sigilo bancário quebrado (que ele acabou revertendo no Tribunal de Justiça) e os bens indisponíveis.

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