Curitiba - O Ministério Público (MP) estadual quer que os envolvidos no esquema de compra irregular de créditos tributários da Olvepar S.A. Indústria e Comércio pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), durante o governo Jaime Lerner (PFL) sejam responsabilizados criminalmente e paguem R$ 106,9 milhões aos cofres públicos do Paraná. O valor foi calculado pelo MP e divulgado ontem de manhã, após os promotores e procuradores que investigaram o escândalo protocolarem uma ação criminal e uma ação civil pública contra os oito acusados.
O ressarcimento solicitado pelo MP leva em conta R$ 39,6 milhões desembolsados pela Copel numa operação que comprou com deságio, no final do ano passado, parte dos R$ 67,3 milhões de créditos forjados em favor da Olvepar; R$ 45 milhões que a Secretaria da Fazenda deixou de receber com esta operação; e outros R$ 22,3 milhões em créditos que a Olvepar ainda tem indevidamente junto ao governo do Estado. De fato, levando-se em conta que os R$ 22,3 milhões ainda não foram comprados pelo governo, o esquema Copel-Olvepar provocou um rombo financeiro de R$ 84,6 milhões ao Paraná. Ou seja, os R$ 39,6 milhões que saíram da Copel mais os R$ 45 milhões que não foram repassados pela Copel à Fazenda.
Se forem condenados, os oito acusados e a empresa Rodosafra, que também é ré na ação civil pública, ainda poderão ser obrigados a pagar multa de até o dobro dos R$ 106,9 milhões, ou seja R$ 213,8 milhões. A ação civil pública também pede o cancelamento imediato da operação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada entre a Copel e a Olvepar, a cassação dos direitos políticos dos envolvidos por até oito anos, a proibição deles de contratar com o poder público por até cinco anos e perda de bens que tenham sido acrescidos ao patrimônio pessoal de forma ilícita.
Na ação criminal, o MP pede punição aos oito acusados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato fiscal (desviar dinheiro em benefício próprio), crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e prevaricação (praticar indevidamente ato para satisfazer interesse pessoal). A pena para esses crimes varia de três meses a 12 anos.
Os acusados, com prisão preventiva decretada pela Justiça, são: Ingo Hubert, que acumulava as funções de secretário de Estado da Fazenda e presidente da Copel; o ex-diretor de Participações da Copel Mário Bertoni; o sócio da empresa Rodosafra, Luiz Sérgio da Silva; o advogado Antônio Carlos Fioravante Pieruccini; o doleiro Alberto Youssef; o ex-gerente da Coordenadoria de Gestão Contábil da Copel Cézar Antônio Bordin; o ex-gerente da Coordenadoria de Gestão Financeira André Grocheveski Neto; e o assessor jurídico Sérgio Molinari. Os três últimos estão presos desde terça-feira.
A Justiça deve levar alguns dias para decidir se acata as denúncias feitas pelo MP. A ação civil pública foi distribuída para a 3 Vara da Fazenda Pública e a ação criminal, para a 2 Vara Criminal, ambas em Curitiba. De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Teixeira, podem ser acrescentados novos réus às investigações, se o MP concluir que outras pessoas participaram ou tiraram proveito da operação. (Com Leandro Donatti)

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