O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima está pedindo a prisão de nove pessoas que praticaram crime contra o sistema financeiro em contratos firmados durante a gestão do filho do deputado federal Joaquim dos Santos Filho (PFL), Oswaldo Magalhães dos Santos, na Banestado Leasing, empresa do Conglomerado Banestado. Os acusados causaram um prejuízo de R$ 28,8 milhões à instituição. Mas o rombo já apurado na Banestado Leasing chega a R$ 226 milhões, referentes a operações firmadas com 33 empresas, e pode atingir R$ 344 milhões.
O anúncio do pedido de prisão foi feito ontem, em Curitiba, junto com os titulares da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. O Ministério Público (MP) também ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-diretores e ex-funcionários da Leasing, além de empresários que fizeram contratos ilegais com a empresa entre 1995 e 1997.
No ano passado, o Banestado (detentor de 99% das ações da Leasing) injetou R$ 370 milhões para sanear a empresa e tentar lhe dar fôlego para que voltasse a operar no mercado financeiro. Desse total, R$ 344 milhões foram usados somente para quitar dívidas da Leasing com o próprio banco estatal.
‘‘Este valor é quase duas vezes o que foi desviado para a construção do Fórum do TRT em São Paulo. A Banestado Leasing foi quebrada e este prejuízo é a herança tenebrosa da gestão do senhor Oswaldo Magalhães dos Santos (que morreu em um trágico acidente de carro em setembro de 1998, em Palmeira, Região Central do Estado)’’, atacou o promotor Mateus Eduardo Bertoncini.
As duas ações do MP são o resultado de mais de três anos de investigação dos promotores e procuradores. Ajuizadas na 1ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, as ações fazem parte do inquérito policial que investigou os contratos de três empresas de Sergipe que ocasionaram um prejuízo de R$ 28,8 milhões (valores atualizados em maio) à Banestado Leasing. Ainda estão sendo investigadas outras 30 empresas que, junto com as sergipanas, causaram prejuízo de R$ 226 milhões.
Foram solicitadas as prisões de seis ex-funcionários da Leasing: Arlei Mário Pinto de Lara (ex-diretor), Cláudio Ferreira Moreira (ex-assessor de Oswaldo Magalhães), Luiz Antônio Eugênio de Lima (ex-gerente de Operações), José Edson Carneiro de Souza (ex-gerente), Ademar Toshihiro Tanaka e Nacim Jorge André Neto. E também do ex-governador de Sergipe e empresário João Alves Filho (dono da Habitacional Construções S/A), do genro dele, José Edivan do Amorin (dono da Amorim Sergipe Transportes Ltda. e da Rápido Laser Ltda.) e de José Edinalvo Morais (segurança particular de Edivan). Morais era usado como uma espécie de ‘‘laranja’’ do empresário no esquema.
‘‘Essas pessoas vieram de Sergipe para pegar dinheiro do povo do Paraná com a intenção de jamais devolvê-lo’’, explicou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. A pena prevista para o crime contra o sistema financeiro varia de 3 a 12 anos de detenção.
Além dessas nove pessoas, a ação civil pública por improbidade administrativa atinge o espólio de Oswaldo Magalhães, Celina Alves do Amorim (mulher e sócia de José Edivan), Rosa Maria de Andrade Morais (mulher de José Edinalvo e também usada como ‘‘laranja’’) e Maria do Carmo do nascimento Alves (mulher e sócia de João Alves).
Os promotores pediram ainda a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos denunciados, como medida liminar, e outras punições, como o ressarcimento integral dos danos, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
O Ministério Público solicitou ao governo do Estado e à diretoria do Banestado para que façam parte da ação. ‘‘Fomos nós quem denunciamos as irregularidades da Banestado Leasing para o Ministério Público. É lógico que devemos integrar a ação como litisconsortis’’, garantiu o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Banestado, Reinhold Stephanes, afirmou que ‘‘sempre respeitou e vai colaborar’’ com o Ministério Público.

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