A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público oficiou ontem os 18 vereadores de Londrina, para que encaminhem informações sobre a contratação de parentes na Câmara Municipal. A Lei Orgânica do Município veda desde 1990 que prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores nomeiem cônjuges ou parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
O ofício pede que cada vereador relacione seus assessores informando a qualificação, função e grau de parentesco. As informações poderão servir de base para a instauração de um procedimento administrativo. Os promotores não quiseram se manifestar sobre o ofício.
Conforme a Folha apurou, pelo menos três vereadores indicaram parentes como assessores parlamentares. Entre os assessores de Paulo Arildo (PSDB) e Jamil Janene (PDT), estão suas cunhadas. Renato Lemes (PP) indicou a nora. O vereador Renato Araújo (PP) também teria indicado a nora para trabalhar em seu gabinete. Araújo não foi localizado pela reportagem.
Na avaliação do procurador jurídico da Câmara, João Esteves, noras e cunhadas seriam, respectivamente, parentes dos vereadores em primeiro e segundo graus por afinidade (resultado de uniões civis). Ainda segundo Esteves, os vereadores teriam sido orientados pelo departamento de Recursos Humanos (RH) sobre a legalidade das contratações seguindo parecer da procuradoria jurídica há mais de dez anos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, José Carlos da Rocha, disse que deverá encaminhar até sexta-feira à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Londrina, ofícios pedindo informações sobre os cargos em comissão. ''Vamos solicitar um levantamento dos RH com os nomes dos funcionários públicos lotados em cargos de confiança tanto na prefeitura como no Legislativo'', afirmou.

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