O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou recomendação administrativa à Prefeitura de Londrina visando coibir contratação de estagiários de nível superior que ''escondam verdadeiros contratos de trabalho''. A procuradora Janini Milbratz Fiorot afirmou ter constatado, durante verificação em aproximadamente dez secretarias municipais, diversos casos de estagiários que desempenham funções em áreas sem ligação com a formação acadêmica.
Os exemplos mais gritantes atingem estudantes de cursos de Ciências Humanas: na Secretaria do Idoso foi encontrado estagiário de Direito atuando como recepcionista, e na Diretoria de Gestão de Pessoal, um estudante de Letras era responsável pelo arquivamento de requerimentos de servidores. Denúncia recebida pela Folha também indica que estudantes de História são utilizados para contagem de fluxo de veículos no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). De acordo com a procuradora, não foram constatadas irregularidades nos estágios de estudantes da área de Exatas. A Secretaria de Saúde ainda não passou por inspeção.
Para Janine Fiorot, a situação dos estagiários em desvio de função é duplamente irregular: impede a contratação de servidores efetivos e prejudica a formação dos acadêmicos. ''Nós somos a favor do estágio, mas se o aluno desempenha função diversas da sua área, deixa de obter os benefícios esperados. O objetivo da recomendação é impedir que o estágio seja usado apenas para substituir mão-de-obra.''
A procuradora também acredita que a forma de contratação dos estagiários afronta os princípios da impessoalidade e imparcialidade dos atos públicos. ''A prefeitura deve realizar alguma forma de processo seletivo com critérios objetivos. Temos conhecimento de que estagiários são contratados apenas por meio de entrevista.'' Estes casos atingiriam todas as secrrtarias. Além disso, o MPT pede mais divulgação sobre as vagas ofertadas, por meio da imprensa, edital ou site da prefeitura.
O secretário municipal de Gestão Pública, Jacks Dias, negou que haja desvio de função de estagiários. De acordo com ele, a prefeitura fez adequações no setor a partir de reclamação apresentada pelo MPT no ano passado. Segundo dados oficiais, em 2005 a administração municipal mantinha 1.100 estagiários; em janeiro deste ano, 527; e no mês passado, caiu para 334. O custo mensal com estagiários, atualmente, é de R$ 147 mil. Os salários variam de R$ 280 a R$ 420 para jornada de 20 e 30 horas semanais.
''Nós já corrigimos esse problema no ano passado. Posso garantir que hoje não há nenhum estagiário da administração direta e indireta fora de sua área'', afirmou. A procuradora Janine Fiorot, informada da declaração do secretário, reconheceu melhorias de 2005 para 2006 mas reafirmou que as irregularidades não foram eliminadas.
O presidente do Ippul, Luis Figueira de Mello, disse que todos os estagiários do órgão, a maior parte de Geografia e Arquitetura, estão lotados em funções relacionadas aos cursos universitários. Sobre os estudantes de História citados em denúncia à Folha, ele disse que considera a contagem de veículos nas ruas como ''experiência em pesquisa''.

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