A administração interina do prefeito José Roque Neto (PTB) nem bem completou dois meses e já recebeu, ontem, a primeira recomendação administrativa por parte do Ministério Público (MP) Estadual. A medida, assinada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, tem como alvo a nomeação da assessora Eurides Lucilene Dorigo, cuja exoneração - em até cinco dias - foi requisitada sob pena de o presidente da Companhia de Habitação (Cohab-Ld), Carlos Eduardo Afonseca, responder por ato de improbidade administrativa. Lucilene é sobrinha do secretário Municipal de Governo, Tercílio Turini.
A recomendação tomou por base notícia veiculada ontem pela FOLHA, na qual o presidente da Cohab admitira que a sobrinha de Turini - a qual já foi assessora de gabinete dele em legislaturas passadas, na Câmara de Vereadores -, nomeada como assessora técnica da companhia, exerce atualmente a função de coordenadora do Centro Esportivo do Conjunto Maria Cecília (Zona Norte). Diferentemente do que fora informado anteontem à reportagem, contudo, o próprio Afonseca, ontem, corrigiu: o salário da funcionária, para meio expediente, é de R$ 1.626,20, e não R$ 1.500.
Segundo a Promotoria, a nomeação afronta não apenas a Lei Orgânica do Município (LOM), que veda a nomeação a postos de confiança de parentes em até terceiro grau de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, como também a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula veda esse tipo de nomeação, bem como a de função gratificada, também na administração pública indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em entrevista à FOLHA, o promotor explicou que ficou explícita a prática de nepotismo. Castro, no entanto, preferiu não fazer qualquer tipo de avaliação sobre uma situação dessas já no início de uma gestão interina. ''Não posso dizer se isso causa ou não estranheza, não farei um juízo de valor. O fato é que o MP acompanha a administração pública constantemente e também as notícias jornalísticas, e a cada momento, quando necessário, fazemos as intervenções'', definiu.
Na véspera se dizendo alheio à condição de sobrinha do secretário, em relação à assesora, ontem à tarde o presidente da Cohab informou que a própria nomeada - segundo ele, por indicação de outro comissionado da Companhia - pediu exoneração do posto ontem mesmo, de manhã. Motivo? ''Ela disse que o tio (Tercílio) não tinha nada a ver com isso, e que não queria causar esse tipo de problema'', afirmou. Indagado se faltou cuidado na escolha dos funcionários de confiança que lotearam a Cohab nas últimas semanas, respondeu: ''Não faltou. Temos 500 mil habitantes em Londrina; não posso perguntar a cada funcionário se tem grau de parentesco com gente da administração'', argumentou. ''Precisava de uma profissional. E quando a questão não é política, mas técnica, operacional, não vejo por que esse alarde.''
A afirmativa de Afonseca vai de encontro à do secretário de Governo, que, à FOLHA, dissera anteontem que falta controle nas nomeações de órgãos da administração indireta. ''Eles têm seus próprios conselhos'', justificara.
A reportagem quis saber quem será nomeado para o posto de coordenador do Clube do Maria Cecília, há meses com as atividades recreativas suspensas à comunidade. Agora, o presidente da Cohab disse que vai ''consultar a UEL e a Unopar, por exemplo, para ver se elas têm alguma pessoa que se adapte''. Quanto ao Clube, cuja promessa de reabertura era para a próxima terça, resumiu: ''Vou tentar não adiar a data''.

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