Curitiba - A promotora de Justiça, Terezinha de Jesus de Souza Signorini, do Ministério Público (MP) do Paraná, expediu um documento recomendando a exoneração dos parentes de até 3º grau dos agentes públicos que atuam em cargos de comissão no Tribunal de Contas (TC) do Estado, na Prefeitura e na Câmara de Curitiba dentro de 60 dias. A ''recomendação administrativa'', conforme explicou a assessoria de imprensa do MP, foi enviada ontem aos três órgãos e é consequência de um inquérito civil aberto no ano passado com o objetivo de apurar a prática do nepotismo nos três poderes públicos. No documento, o MP também pede ''o fim de futuras contratações que possam caracterizar nepotismo''.
O governo do Estado, que também é alvo do inquérito civil, não recebeu o documento porque a promotora, à frente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MP, não está mais responsável pela investigação no Executivo. Desde o final do ano passado, o sub-procurador geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio, está designado para o caso. Conforme a assessoria do MP, Roncaglio está de férias e, por isso, não há como saber se o sub-procurador geral pretende adotar o mesmo procedimento em relação ao governo do Estado.
Ontem o MP também enviou um novo ofício à Assembléia Legislativa cobrando a relação dos parentes dos deputados estaduais que trabalham na Casa. É que, em setembro de 2006, o governo do Estado, a Prefeitura e a Câmara de Curitiba entregaram ao MP o número de parentes que atuavam nos respectivos órgãos. Somente a Assembléia Legislativa, na época sob o comando do então deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), não respondeu ao MP.
Questionado pela reportagem ontem, o novo presidente do Legislativo, deputado estadual Nelson Justus (PFL), disse que ainda não havia recebido o ofício. ''Primeiro vamos ver do que se trata, depois vamos ver o que é possível fazer'', resumiu. No ofício é dado um prazo de 15 dias para o presidente do Legislativo se manifestar a respeito.
Naquele mês, o MP também havia recebido dados incompletos da Prefeitura e da Câmara, que depois passaram as informações restantes. Lideranças políticas que fazem oposição ao governo do Estado questionam até hoje a lista de parentes entregue pelo Executivo na época. A relação, segundo eles, estaria incompleta. Sobre a possibilidade das informações prestadas pelos órgãos públicos estarem incompletas, a assessoria de imprensa do MP disse apenas que a recomendação administrativa trata da exoneração de todos os funcionários que se enquadrarem nas características mencionadas, incluindo os nomes que não constam nas listas. Caso a recomendação administrativa não tenha o efeito esperado, o MP pode tomar outras medidas.

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