O MP (Ministério Público) do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito Edson Brene (PR) de Bela Vista do Paraíso (Região Metropolitana de Londrina) para adequar o cargo de comissão na administração municipal. No documento assinado nessa quinta-feira (6), os promotores Ana Maria de Oliveira Santos e Diego Freitas Santos pedem a exoneração de funcionário que atua, na prática, como procurador jurídico do município, função que deveria ser exercida por servidor efetivo.

Imagem ilustrativa da imagem MP pede exoneração de assessor jurídico comissionado em Bela Vista do Paraíso
| Foto: MP/PR

Ao recomendar o desligamento do agente público, a MP destaca que, apesar de ocupar um cargo de assessor jurídico, as atividades exercidas pelo servidor são equivalentes às do advogado público, cargo que exige aprovação prévia em concurso público. A apuração do MP demonstrou ainda que o servidor comissionado também exerce intensa atividade de advocacia particular durante o horário de expediente. Essa situação poderá configurar ato de improbidade administrativa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo a promotoria. "Em uma dessas atividades particulares há inclusive defesa do próprio prefeito municipal, em processo que não envolvia o órgão público, demonstrando evidente conflito de interesses", cita o MP.

Na recomendação foi estabelecido prazo de 10 dias para que o prefeito informe o Ministério Público sobre as providências adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ajuizamento de ação civil e eventual condenação por ato de improbidade administrativa. A FOLHA entrou em contato com a prefeitura de Bela Vista do Paraíso, mas Edson Brene estava em viagem a Brasília. Seus assessores informaram que já foram notificados pelo MP, e que só o prefeito poderá dar esclarecimentos oficiais sobre o assunto.

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