O Ministério Público (MP) de Londrina protocolou esta semana petição para cumprimento da sentença que condenou o ex-presidente da Companhia de Habitação (Cohab) Assad Jannani, o ex-diretor executivo Aguinaldo Rosa, o empresário Roberto Sass, dono da Construtora Grande Piso, e Gilberto Chimentão, procurador da empresa, ao ressarcimento dos cofres públicos em cerca de R$ 170 mil, em valores atualizados.
Em maio deste ano, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná reformou a sentença de primeira instância que havia considerado improcedente a ação proposta em 2009 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Não houve recurso e o processo transitou em julgado.
Segundo o acórdão, os quatro réus, em 1999, na gestão do então prefeito Antonio Belinati, autorizaram pagamento de R$ 30 mil à Grande Piso, de Foz do Iguaçu, por dez casas que a empresa construiu em 1997 no Conjunto Hilda Mandarino (zona norte) garantindo que o município teria custo zero. A intenção era revelar um sistema alternativo de construção e posteriormente participar da licitação para 500 a 1000 casas populares. A licitação não foi feita e a empresa resolveu cobrar a construção das 10 casas. Assad e Aguinaldo autorizaram a compra das casas pela Cohab.
Assad, que responde a processo penal pelo mesmo fato, disse que espera ser inocentado na 3ª Vara Criminal, para ajuizar ação rescisória, anulando a condenação cível. "Já está praticamente demonstrado na esfera criminal que a ação dos promotores foi baseada em um documento falso", disse. Ao ser intimado sobre a execução da sentença, Assad disse que pretende pedir a suspensão do processo até o julgamento do processo criminal.
A reportagem não conseguiu manter contato ontem com os promotores autores da ação. Os outros três réus também não foram localizados ontem.

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