Brasília - O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ontem na Justiça ação de dissolução da ONG Ágora, de propriedade do empresário Mauro Dutra, amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os promotores pedem a imediata suspensão das atividades da entidade.
Segundo os promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila, da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, ''a ação é fundamentada na falta de capacidade administrativa e contábil da entidade em gerir recursos públicos''. A ação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O juiz que cuidará do caso deve ser definido hoje.
Na última segunda-feira, os promotores já haviam entrado com uma ação judicial para que o presidente da ONG devolvesse aos cofres públicos cerca de R$ 900 mil. O dinheiro teria sido desviado por meio de notas frias, segundo os promotores.
O dinheiro deveria ter sido aplicado na qualificação de trabalhadores do DF, de SP e do RS. Como parte das notas são frias, o Ministério Público aponta para desvio de verba. Reportagem da revista ''Veja'' mostrou que foram descobertas 54 notas frias e 33 empresas fantasmas. ''Revela-se, portanto, temerário permitir que uma entidade nessas condições continue a receber recursos públicos, daí a necessidade premente de sua dissolução'', diz texto assinado pelos dois promotores. Além das notas frias, a contratação de ex-dirigentes para prestar serviços de consultoria à ONG pesou na decisão dos promotores como uma ''imoralidade''.
A Ágora, por meio de sua assessoria de imprensa, rotulou de ''precipitada'' a decisão dos promotores. Para a ONG, recentes reportagens sobre o tema influenciaram o Ministério Público. Nenhum dirigente da ONG quis falar sobre o caso.
Além das ações do promotores do DF, que têm o uso de notas frias como base, a ONG também é alvo de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) por causa de um convênio assinado no final do ano passado com o Ministério do Trabalho.
Pelo convênio, para a capacitação profissional de 2.500 jovens do DF, a ONG recebeu à vista um total de R$ 7,5 milhões, mas pede a prorrogação do convênio, que vence neste domingo, por mais dois meses. O ministério ainda não decidiu se aceita a prorrogação.

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