Curitiba - O MP (Ministério Público) do Paraná protocolou mais ação civil pública no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de mais de R$ 20 milhões de verbas públicas na construção de escolas sob responsabilidade da SEED (Secretaria Estadual de Educação) no governo Beto Richa (PSDB). Trate-se de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador, o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) e o deputado estadual Plauto Miró (DEM) e engenheiro civil Mauricio Fanini (preso em Curitiba) e outras oito pessoas.

A ação protocolada na segunda-feira (1º) é referente aos aditivos do contrato com a empresa Valor Construtora e autorizados pela administração pública que ocorreram entre 2012 e 2015 e envolvem os deputados que teriam negociado as fraudes. Os promotores Gustavo Macedo, Aysha Sella de Oliveira e Ângela Calixto narram ainda que Plauto e Rossoni (à época presidente da Assembleia Legislativa) "providenciavam a entrada de recursos nos cofres do Poder Executivo – exercendo pressão sobre os setores competentes (mesmo que por interpostas pessoas) sob a promessa de que receberiam contrapartida financeira para isso".

Os promotores pedem a indisponibilidade de bens dos envolvidos, a manutenção de sigilo dos documentos e a nulidade dos termos aditivos aos contratos firmados com a SEED com restituição integral dos valores aos cofres públicos, no total de R$ 4.924.683,31. Outro pedido é que seja preservado em sigilo os documentos apresentados em colaboração premiada, firmada com o empresário Eduardo Lopes de Souza.

Na mesma ação, os promotores arrolaram 14 testemunhas, entre elas o ex-deputado Tony Garcia, delator da Operação Radiopatrulha; o candidato ao Senado, Flavio Arns (REDE), ex-secretário de Richa e empresário Jorge Atherino, preso na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato.

O que dizem os citados
De acordo com nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a defesa do ex-governador Beto Richa alega que as fraudes foram descobertas e denunciadas pela própria gestão dele. "Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. Beto Richa, inclusive, se ofereceu para prestar todos os esclarecimentos ao MP". A defesa ainda alega que não foi notificada e desconhece o teor. Contudo, a defesa do ex-governador ainda não foi notificada da ação proposta pelo Ministério Público e, portanto, desconhece o teor da mesma. "Logo que obtiver completo acesso à ação, a defesa apresentará as devidas respostas em juízo."

O advogado José Cid Campêlo Filho informou que Rossoni ainda não foi citado. Quando for, será apresentada a defesa. Só então se pronunciará sobre o assunto. A FOLHA não conseguiu contato com a defesa do deputado Plauto Miró.

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