O repasse de R$ 1,2 milhão ao Instituto Superior de Apoio e Desenvolvimento para Projetos Nacionais e Internacionais (Isann), pela Prefeitura de Londrina entre 1998 e 1999, é o alvo da 38 ação que cita o ex-prefeito Antonio Belinati (PSL) por suposto desvio de recursos dos cofres municipais.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada ontem pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, cita além do ex-prefeito, oito ex-secretários municipais, o instituto sem fins lucrativos e o seu diretor-presidente, Nilo Alberto Lamy.
Conforme a ação, o Isann e a prefeitura firmaram, naquele período, um convênio, dois contratos principais e vários aditivos que previam a realização de projetos de interesse público em várias áreas. ''O Isann recebeu através dos contratos, valores que serviram para contratação irregular de pessoas para trabalhar na prefeitura'', disse a promotora Leila Voltarelli. Do total repassado, cerca de 13%, mais taxas, ficavam com o instituto. O restante era utilizado para o pagamento dos contratados pelo Isann.
A ação pede o ressarcimento de R$ 267 mil referente ao valor que teria ficado com o instituto , as sanções previstas na lei de improbidade administrativa, que vão desde a proibição de contratação com o serviço público, até a suspensão dos direitos políticos, e a indisponibilidade dos bens de todos os citados.
No entendimento do MP, apesar dos contratos serem irregulares, ''houve a contra-prestação de serviços por essas pessoas''. ''O que receberam como salários não poderia ser computado como lesão ao erário. Elas receberam por serviços prestados'', disse a promotora.
O advogado de Belinati, Antonio Carlos de Andrade Vianna, disse que irá se manifestar após a notificação do ex-prefeito. ''Eu não conheço o teor da ação. Vou esperar o Belinati ser notificado para apresentar defesa. A última vez que o MP investigou este caso, ele encerrou a investigação há três anos e meio. Não sei porque ficou três anos e meio parado'', afirmou. Conforme a ação, o ex-prefeito teria responsabilidade na irregularidade porque teria assinado os contratos que viabilizaram o repasse dos recursos ao instituto.
A reportagem tentou entrar em contato com o diretor-presidente do Isann, Nilo Alberto Lamy, mas ele não foi localizado. O telefone do instituto, que tinha sede na Avenida Higienópolis (Centro), também não foi encontrado.

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