Curitiba – O Ministério Público (MP) do Paraná pediu à Assembleia Legislativa (AL) autorização para criar 185 cargos, sendo 80 efetivos e 105 de provimento em comissão. A solicitação consta do projeto de lei 144/2017, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Conforme o texto, as novas funções teriam um impacto financeiro mensal de R$ 1,2 milhão, o que corresponde a um acréscimo de 2,49% na folha de pagamento do órgão. A despesa anual em 2017, retroativa a maio, chegaria a R$ 10,3 milhões, enquanto a partir de 2018 subiria para cerca de R$ 16 milhões.

No total, o MP ganharia 80 cargos efetivos de auxiliar administrativo, 60 de assistente de promotoria, 35 de assessor de promotoria e dez de assessor de procuradoria. Na justificativa, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, argumenta que houve um "aumento significativo da demanda por judicialização de conflitos no Estado do Paraná e, por consequência, das atividades jurisdicionais em primeiro e segundo graus, o que se deve, especialmente, à implantação do processo digital, que acelera significativamente o trâmite processual, exigindo maior agilidade nas manifestações".

"Fui procurado pelo procurador-geral, que me disse haver essa necessidade de atender aos futuros promotores no interior do Paraná. [O projeto] passou pela CCJ, houve pedido de informações por parte do deputado Paulo Litro (PSDB) e, tão logo estiver em condições de ser votado, vou colocar na pauta", disse o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB). Depois do aval das comissões temáticas, contudo, a matéria precisa ser aprovada em ao menos dois turnos pelo plenário e, só então, ser enviada para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).

O líder da situação no Legislativo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), adiantou que votará favoravelmente. "O MP tem competência constitucional. A Lei Orçamentária em vigor permite que possam preencher esses cargos", afirmou. Questionado se o momento seria propício para tal, o parlamentar falou que a entidade tem sido "responsavelmente dirigida". "Se ele [Sfoggia] entende que a criação é necessária para melhorar a prestação de serviços, como parlamentar eu devo apoiar, considerando que eles têm recursos disponíveis para pagar os salários"

Já o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), pretende orientar a bancada a votar contra. "Não há sentido aprovarmos aqui uma solicitação para 105 novos comissionados, quando no ano passado já tivemos 120. Ou seja, em dois anos teríamos 225, no total, num momento em que todos estão dizendo que há uma crise gravíssima e é preciso fazer corte de gastos (…) No mais, o melhor seria caminharmos para cargos efetivos, através de concurso público, o que possibilita a todos igualdade de condições", opinou.

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