O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual pedem a ajuda da sociedade civil organizada para angariar assinaturas de eleitores e emplacar um projeto para endurecer as penas e os processos de investigação contra a corrupção. As medidas estão previstas na campanha "Dez Medidas Contra a Corrupção" e foram apresentadas ontem, na sede da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), a empresários e entidades que trabalham pela transparência.
A proposta, segundo o procurador da República Luiz Antônio Cibin, é que as dez ações sejam transformadas em um projeto de lei de iniciativa popular a ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional. Para que um projeto desta natureza seja aceito, é necessária a subscrição de pelo menos 1,5 milhão de eleitores.
Até o momento, o movimento deflagrado pelo MPF já angariou 196,7 mil assinaturas em todo o Brasil. O Paraná é o segundo melhor em desempenho, com 25 mil, assinaturas, ficando atrás apenas de São Paulo, com 42 mil. Somente em Londrina, o MPF conseguiu 2,7 mil, mas recebeu ontem abaixo-assinado com mais 2,2 mil coletadas pelos membros da Junior Chamber International (JCI) durante o Londrina Matsuri.
A reunião ontem na Acil teve o objetivo de pedir ajuda para a coleta de assinaturas e apoio para a divulgação da campanha. O presidente da associação, Valter Orsi, afirmou que a entidade vai se reunir com associados para discutir como dar apoio. Fábio Cavazotti, presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, defendeu que o município deve se destacar na coleta de assinaturas, principalmente devido à ligação de figuras-chave da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado André Vargas (sem partido).

PROBLEMAS RECORRENTES


A elaboração das Dez Medidas partiu dos procuradores que atuaram na Lava Jato. A experiência no caso, conta, trouxe luz às dificuldades encontradas nos processos, que acabam dando a sensação de impunidade. "Eles [procuradores] perceberam que os impedimentos seriam os mesmos em outros casos, como a Operação Zelotes, no Distrito Federal, ou a Publicano, do Ministério Público do Paraná", diz.
As medidas incluem a criminalização do enriquecimento ilícito para agentes públicos; criminalização do caixa dois e responsabilização dos partidos políticos; a reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; prisão preventiva irrevogável sem a devolução do dinheiro desviado; proteção à fonte da denúncia; aumento das penas e tornar a corrupção de grandes valores em crime hediondo; rapidez nos processos de improbidade administrativa; revisão do sistema de nulidades processuais penais; e recuperação do lucro derivado do crime.
Para o procurador da República, as medidas podem melhorar a posição do Brasil no Ranking de Transparência, que coloca o país na 69ª colocação em uma lista de 175. "Se aprovadas as medidas, creio que subiríamos umas trinta posições, porque repercutiria de forma positiva", avalia.
O procurador do Estado Cláudio Esteves, ex-coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção em Londrina, considera que o momento criado pela condução da Lava Jato é propício para melhorar o sistema de justiça brasileiro. "Precisamos melhorar de maneira que a Justiça possa cumprir seu papel, punir os responsáveis e acabar com essa sensação de impunidade."

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